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Juiz que deu voz de prisão a funcionário da TAM é suspeito de participar de OrCrim no Maranhão

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O juiz Marcelo Testa Baldochi, da 4ª Vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, responde a nada menos de cinco sindicâncias instauradas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça estadual. Na mais grave delas, ele é suspeito de integrar uma “organização criminosa para roubo e abate de bovinos”.

O magistrado já tinha virado notícia quando, em dezembro do ano passado, deu voz de prisão a funcionários da TAM, no aeroporto de Imperatriz, por ter sido impedido de embarcar num vôo para o qual chegou atrasado.

Em função da “interferência” do juiz Baldochi na tramitação dos procedimentos administrativos instaurados pelo TJ-MA referentes a estes casos e a outros três, a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, propôs, na sessão plenária desta terça-feira (19/5) do Conselho Nacional de Justiça, a avocação de todas as sindicâncias em curso na Corregedoria estadual. A questão de ordem levantada pela ministra foi aprovada por unanimidade.

Logo depois do fato ocorrido no aeroporto de Imperatriz, o corregedor do TJ-MA, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo determinou o afastamento do juiz e a abertura de sindicância, tendo em vista “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão”.

Na sessão do CNJ desta terça-feira (19/05), a corregedora nacional Nancy Andrighi levantou questão de ordem, tendo em vista que o TJ-MA tinha marcado sessão para esta quarta-feira (20/5), a fim de dar sequência aos processos administrativos.

No entanto, o juiz ajuizou uma “interpelação judicial” para suspender, novamente, uma decisão do tribunal sobre as sindicâncias em andamento, que têm sido postergadas pelo investigado.

A ministra Nancy Andrighi citou as cinco sindicâncias em face de “graves infrações funcionais”, que são as seguintes: para apurar indícios de participação em organização criminosa constituída para roubo e abate de gado em Imperatriz; para apurar indícios de “violação de competência”; para apurar incidente ocorrido no aeroporto daquela cidade; para apurar conduta irregular ao decretar a prisão de um tabelião.

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