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Juiz rondoniense é acusado de orientar acusado que iria depor à delegado

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Tribunal de Justiça abriu procedimento administrativo para apurar os fatos

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sansão Saldanha,  instaurou processo administrativo disciplinar contra o juiz Luis Antônio Sanada Rocha. O processo vai apurar supostas faltas cometidas pelo magistrado, assegurando-lhe ampla defesa.

A portaria que instaura o processo elenca estas supostas faltas: Violação a artigo da Lei Orgânica da Magistratura e infringência a artigos do Código de ética da Magistratura.

Ao juiz é imputada suposta quebra de deveres funcionais de independência, imparcialidade, honra e decoro.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da Justiça, “após deferir um pedido de busca e apreensão em um procedimento investigatório no qual se apurava o desaparecimento de bens pertencentes a administração da unidade prisional Casa de Detenção de Pimenta Bueno”, o magistrado “telefonou para um dos envolvidos e disse que nunca duvidou de sua honestidade e que deveria se dar por suspeito, discutindo caso sob seu julgamento, além de ter orientado juridicamente o ex-diretor da unidade sobre providência judicial indenizatória contra suposto detrator e, também, por orientar M. M. D. S., quanto ao que dizer para o Delegado de Polícia em relação aos objetos”.

Também são atribuídas a ele supostas “irregularidades relativas à fiscalização do cumprimento de pena, relegando exigências legais para a concessão de trabalho externo a presos do regime fechado sem as cautelas contra fugas, sem audiência admonitória e intimação do Ministério Público para os atos judiciais e, ainda, autorização verbal a apenados nas mesmas condições para pernoite fora do presídio ou para se atrasarem na apresentação no presídio”.

De acordo com o Tudorondonia, pesa ainda contra o magistrado a acusação de suposto  “desvio de verbas públicas e omissão ao dever fiscalizatório sobre seus subordinados, por permitir o recebimento de numerários oriundos de penas pecuniárias e fiança no balcão do cartório, dando-lhes, ainda, destinação diversa da estabelecida na regulamentação”.

Ele responderá também por suposta violação  da Lei Orgânica da Magistratura e ao artigo  319 do Código Penal decorrente da “falta de providência quanto à nomeação de pessoa de seu relacionamento íntimo para o exercer o cargo de direção de albergue inexistente na comarca, considerando que, na qualidade de juiz corregedor dos presídios, deveria fiscalizar os estabelecimentos prisionais”. A reportagem tentou contato com  Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia para tentar ouvir a versão do magistrado, mas não obteve retorno da ligação telefônica.

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