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Juíza alega ter sido ameaçada de morte por causa de rodovia em Guajará-Mirim

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Segundo uma petição do Ministério Público Federal foram construídos 10 quilômetros de estrada clandestina, com máquinas do poder público “sem estudo de impacto ambiental, com assoreamento comprovado de igarapés e destruição da flora e da fauna”. Baseado nessa petição, a juíza da 5ª Vara Federal de Porto Velho proibiu a construção da BR 421 em um trecho que passa dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim e determinou na sentença a interdição do trecho já construído além da retirada imediata das máquinas e veículos existentes na área.

Em razão da decisão judicial, relatou a procuradora regional Raquel Branquinho, “a juíza responsável pelo caso foi ameaçada de morte, o que gerou a prisão de alguns réus. “Há interesses de madeireiros, grileiros de terras e principalmente do narcotráfico, que beneficiar-se-iam com a abertura da estrada”, explicou Raquel.

A procuradora, entretanto, não revelou mais detalhes sobre essas ameaças, tampouco confirmou se a Polícia Federal está investigando o caso.

Com a confirmação da liminar pelo TRF1, a obra fica paralisada até que haja o julgamento do mérito da apelação, ainda sem data para acontecer.

O pedido, feito pela procuradora regional da República Raquel Branquinho visa manter a preservação do parque estadual, área de proteção integral, onde há vestígios da presença de indígenas nunca contatados, dentre eles a etnia Karipuna.

Mesmo com ordem judicial da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Porto Velho proibindo a construção da estrada, a Assembleia Legislativa do estado autorizou, pela Lei nº 1193/2014 a abertura da BR 421 na Unidade de Conservação, sob a alegação de que haveria situação de emergência nos municípios de Rondônia afetados por inundações e enchentes dos rios adjacentes.

Na petição enviada ao TRF1, o Ministério Público Federal argumenta que a enchente do Rio Madeira está sendo usada como falso motivo para interesses políticos e econômicos. “A BR 364, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim está interditada. No entanto, há rota alternativa pela via terrestre, Linha 29, e por rota fluvial, Costa Marques/Ji-Paraná, que estão sendo usadas para abastecimento das cidades. Além disso, pessoas em emergências médicas estão sendo transportadas por avião do Exército”, esclarece a procuradora.

Apesar das opções existentes de acesso à BR 364, foram registradas ações clandestinas de destruição da rota alternativa, no intuito de criar uma situação forçada para a abertura da estrada pelo parque, o que foi contido pelas polícias Militar e Federal.

Para o Ministério Público, o fato de o DER ter dado início às obras da BR 421 em pleno feriado de carnaval foi uma tentativa de inviabilizar decisões do Poder Judiciário no sentido de paralisar a obra. Apesar disso, na noite do dia 02 de março, domingo de carnaval, a liminar foi concedida pelo TRF1.

A BR-421 é uma rodovia federal localizada no estado de Rondônia, que liga a BR-364 km 516 (trevo de entrada a Ariquemes) até a cidade de Buritis, passando por Monte Negro e Campo Novo de Rondônia.
Processo nº: 0002602-91.1995.4.01.4100

(Com informações da assessoria de imprensa – Imagem de capa ilustrativa)

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