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Juíza federal é condenada à prisão por venda de sentença

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A magistrada direcionava ações para a sua vara e proferia sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP-MS) condenou a juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno, da 23ª Vara Cível de São Paulo, a seis anos e oito meses de prisão e multa, além da perda do cargo, sob a acusação de corrupção.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a ação tramita sob sigilo e cabe recurso da decisão. O desembargador Peixoto Júnior é o relator. Inicialmente, a juíza deve cumprir o regime semi-aberto.

A denúncia aponta que a juíza agia em cumplicidade com advogados. Ela direcionava ações para a sua vara e proferia sentenças que favoreciam empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco.

Uma das beneficiadas foi a Friboi, quem representava a empresa era o advogado Joaquim Barongeno, pai da magistrada.

A publicação explica que o Órgão Especial do TRF-3, responsável por casos envolvendo juízes federais, considerou que ficou comprovado que a juíza recebeu um veículo de um dos advogados.

A Operação Têmis, executada de 2007 a 2010, foi quem deu origem a ação. O alvo era uma suposta quadrilha suspeita de negociar venda de sentenças para fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir a abertura de bingos.

Segundo a reportagem, os advogados Joaquim Barongeno, Luís Roberto Pardo, Márcio Pollet, Nevtom Rodrigues de Castro e Coriolando Bachega foram excluídos do processo que condenou a juíza.

Em defesa que apresentou à Justiça na ação da Têmis, Joaquim Barongeno sustentou que a denúncia era inepta, ou seja, não descrevia qual foi a conduta concreta praticada por ele. O advogado alegou que “tal imputação se deve unicamente ao fato de ser ele genitor [pai] de uma juíza federal e por ter advogado para o frigorífico Friboi”.

Outro lado

A juíza Maria Cristina de Luca Barongeno e seu pai, o advogado Joaquim Barongeno, não se manifestaram sobre a condenação da magistrada. A reportagem também não conseguiu contato com o advogado da juíza, Alberto Zacharias Toron.

(Atualizada às 13h57 para acréscimo de informações) A JBS informa que não tem qualquer conhecimento sobre a denúncia mencionada pela reportagem. “A companhia esclarece que nunca utilizou de títulos da divida pública para compensar ou quitar tributos federais, fato que pode ser comprovado pela receita.”

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