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Juíza que bloqueou app diz que Facebook agiu com desprezo

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Facebook foi notificada três vezes e respondeu com 5 perguntas em inglês

No pedido de bloqueio do WhatsApp, emitido nesta terça-feira (19), a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Justiça do Rio, afirmou que o Facebook lida com a “autoridade judicial” com “deszelo”.

Um dos argumentos da magistrada é que a empresa, após ser notificada três vezes para fornecer o conteúdo de mensagens para alimentar uma investigação policial, apenas enviou cinco perguntas escritas em inglês e pediu que as respostas fossem enviadas no mesmo idioma.

“Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo Whatsapp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita  às leis e à língua nacional, tratando o país como uma “republiqueta” com a qual parece estar acostumada a tratar”, afirmou a juíza.

“Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo.”

A juíza faz referência ao pedido do Facebook para que respondesse, “se possível”, às perguntas enviadas à Justiça.

“If possible, please provide responses in English as that will significantly improve our ability to analyze and process your request in a timely manner”, pede o Facebook. (“Se possível, por favor forneça as respostas em inglês, de tal forma que isso irá melhorar significantemente nossa capacidade de analisar e processar seus pedidos de forma oportuna”)

“Curioso o fato de que o aplicativo do WhatsApp funciona plenamente no Brasil com enorme número de usuários, sendo que, por óbvio, o mesmo é utilizado na língua portuguesa, possuindo, inclusive, corretor ortográfico em português”, escreve a juíza. Outro fato que irritou a magistrada é que o Facebook solicita informações sobre uma investigação sigilosa, a qual nem mesmo ela tem acesso.

“Neste sentido, os representantes do aplicativo Whatsapp nada fazem para cumprimento efetivo da ordem judicial, sendo que ordens idênticas já foram determinadas por juízes de diversos Estados deste País, no entanto, aqueles têm comparecido em Juízo e em sede policial pretendendo ter acesso aos autos e à decisão judicial (na forma certificada), em total desrespeito à Justiça, vez que plenamente cientificados de que se trata de processo sigiloso, em relação ao qual nem mesmo a serventia judicial tem acesso!!”, escreve Daniela.

Veja abaixo as perguntas enviadas pelo Facebook à Justiça:

1. Is this a criminal matter?
Isso é um assunto criminal?

2. What organization is conducting the investigation (Federal Police, Civil Police, Prosecutor’sOffice)?
Que organizações estão conduzindo a investigação (Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público)?

3. What is the nature of the crime being investigated (corruption, drug trafficking, gun violence/homicide, child exploitation, terrorism, etc.)?
Qual é a natureza do crime que está sendo investigado (corrupção, tráfigo de drogas, violência armada/homicídio, exploração infantil, terrorismo etc)

4. What are the specific WhatsApp accounts that are the target of this legal process (including all applicable country codes)?
Quais são as contas específicas do WhatsApp que estão sendo alvo desse processo legal (incluindo todos os códigos nacionais)?

5. What data are you requesting for each of the targets listed above?”
Quais dados vocês estão solicitando para cada um dos alvos listados acima?

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