Juízes acusados de receber empréstimos fraudulentos viram réus

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu, por maioria, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra juízes federais e outros envolvidos no esquema de empréstimos fraudulentos realizados entre a Fundação Habitacional do Exército (FHE-Poupex) e a Associação de Magistrados Federais da 1ª Região (Ajufer), durante os anos de 2000 a 2009. Todas as imputações apresentadas pelo MPF foram recebidas, entre elas: gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. O prejuízo supera R$ 20 milhões.

Responsável pela denúncia, a procuradora regional da República Raquel Branquinho destaca que: “é uma resposta da sociedade a esse rumoroso caso de fraude que envolveu integrantes da magistratura federal”. Iniciado em 3 de março, o julgamento havia sido interrompido devido ao pedido de vista de membro da Corte Especial. Em maio foram realizadas duas sessões da Corte Especial, que, nesta quinta-feira, 19 de maio, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

A Corte Especial, por maioria, negou o pedido de afastamento dos magistrados que se encontram em atividade. No entanto, o MPF pede também, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revisão disciplinar das penalidades impostas a três magistrados federais durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) número 4.821/2011, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O MPF postulou que os juízes federais sejam punidos com a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, que é a de aposentadoria compulsória, pois considera as penas de censura e advertência insuficientes diante da magnitude dos fatos. Um dos magistrados envolvidos já está aposentado.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF1

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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