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Justiça aceita denúncia contra empresário e afilhado do governador

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A juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, recebeu a denúncia do Ministério Público contra o ex-assessor governamental Rômulo da Silva Lopes, afilhado de Confúcio Moura (PMDB), o empresário José Miguel Saud Morheb e a empresa deste, Higiprest Serviços de Limpeza.

Ex-assessor da Secretaria de Justiça, Rômulo foi preso durante a Operação Termópilas, na casa de Confúcio, onde morava, acusado, entre outros crimes, de receber propina para, na condição de assessor com livre trânsito junto ao chefe do Poder Executivo Estadual, atuar a favor de empresas e empresários que mantinham e mantém negócios com o Governo.

Segundo o Ministério Público, José Miguel Sahud Morheb atuava como empresário e possuía inúmeros contratos de prestação de serviços com diversos órgãos públicos do Estado de Rondônia na área de prestação de serviços de limpeza, dentre os quais a Secretaria Estadual de Justiça (SEJUS).

O MP afirma ainda que  José Miguel, dono da MAQ-SERVICE (a qual mudou de nome para HIGIPREST), obtinha e mantinha seus contratos com órgãos governamentais através de pagamento de propina, dentre outras práticas ilícitas.

Segundo o Ministério Público, como Rômulo era assessor especial na SEJUS, ele usava de sua influência e livre acesso aos órgãos públicos estaduais para, mediante recebimento de propina e outras vantagens ilícitas, favorecer empresários como Miguel. Em uma das ações, José Miguel teria pago R$ 10 mil para que Rômulo garantisse a renovação de determinado contrato da empresa MAQ-SERVICE (HIGIPREST).

O MP informa que o enriquecimento ilícito é cristalino, uma vez que RÔMULO recebeu R$ 10 mil como suborno, pagos por Miguel em nome da empresa MAQ-SERVICE/HIGIPREST. Portanto, Rômulo solicitou, recebeu e aceitou promessa de vantagens indevidas em razão do exercício de seu cargo de Assessor Especial lotado na SEJUS, além da influência que gozava por ser pessoa próxima ao Governador do Estado, a fim de atender os interesses indevidos de terceiros. O Ministério Público entende que Rômulo, ao solicitar e receber vantagens indevidas em razão de sua função pública ,incorreu em improbidade administrativa.

Ao receber a denúncia, a magistrada anotou: “De tudo que se vê, nesta fase processual, há indícios que evidenciam a prática de atos de improbidade”.

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