Justiça anula sessão da Câmara e mantém contrato emergencial de transporte público

O Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos efeitos do decreto nº 452/CMPV/2015 da Câmara Municipal de Porto Velho que tentava [su_frame align=”right”] [/su_frame]impedir a continuidade do chamamento público, para contratação de uma nova empresa de ônibus coletivo com um mandado de segurança.

Por se tratar de uma competência do Tribunal de Justiça de Rondônia e não da Câmara o ato foi considerado ilegal. Com essa decisão, está mantido o contrato emergencial com a empresa paulista que compareceu ao chamamento. Os prazos continuam valendo e as atuais empresas estão fora. Elas devem ainda arcar com o pagamento das rescisões dos trabalhadores e todas as garantias estabelecidas em lei.

 

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Deixe uma resposta