Justiça arquiva investigação contra FHC

A Justiça arquivou o pedido de investigação envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com base no desmembramento da lista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir da delação de Emílio Odebrecht. Em despacho assinado nesta quarta-feira, 5, o juiz federal substituto da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Márcio Assad Guardia, determinou o arquivamento do caso por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva estatal – o Estado perdeu o direito de punir FHC porque o fato relatado é muito antigo.

Segundo Flávia Rahal, advogada criminalista e sócia do escritório Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados (RCVA), que defende o ex-presidente, além da prescrição, não há qualquer indício de que FHC tenha cometido algum crime ou recebido vantagens na campanha à Presidência da República em 1993 e 1997.

“O próprio Emílio Odebrecht inocenta na delação Fernando Henrique, ao declarar não ter constatado nada de ilícito”, diz Flávia.

Na petição encaminhada ao juiz pelo escritório, argumenta a advogada, isso fica claro. Emílio Odebrecht usa expressões como “Eu não vi aí fato ilícito”.

Além disso, lembra a advogada que o delator nunca ‘relatou pagamentos de valores não contabilizados’ envolvendo FHC.

Para Flávia Rahal, “não houve a indicação de nenhum fato que justificasse uma investigação porque a fala do delator não aponta nada, não descreve nada e isenta o ex-presidente’.

“A decisão é simples, porém mais que uma leitura temporal o importante é o reconhecimento de que não havia nenhum fato ilícito a ser apurado”, declarou Flávia. “Nunca houve imputação de qualquer crime ao ex-presidente.

Painel Político, é um blog de notícias de Rondônia, com informações sobre política regional, nacional, economia, jurídico e variedades. Siga-nos nas redes sociais, visite-nos diariamente e fique sempre bem informado.

Participe do debate. Deixe seu comentário