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Justiça bloqueia R$ 163 milhões da Queiroz Galvão

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Valor deve ser usado para repor prejuízos causados aos cofres públicos no esquema de propina envolvendo a Petrobras

A Justiça Federal do Paraná sequestrou R$ 163,577 milhões em precatórios que a empreiteira Queiroz Galvão teria à receber do governo do Estado de Alagoas. A medida visa manter valores para que os prejuízos causados aos cofres públicos pela empresa na Operação Lava Jato possam ser restituídos.

De acordo com a decisão do juíz Sérgio Moro, “a medida também se justificaria na perspectiva da necessidade de reparar os danos provenientes do crime, pelo qual respondem corruptos e corruptores”. Ele não aceitou o bloqueio de valores dos contratos da empreiteira com a Petrobras, sob suspeita de terem sido obtidos mediante o pagamento de propina, pois a decisão poderia causar prejuízo para outras empresas e trabalhadores. Mas alegou que este caso é diferente, pois “os valores do precatório não estão ainda disponíveis à Construtora. O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa”.

Mesmo que o julgamento ainda não tenha ocorrido, Moro entendeu que “embora seja necessário o aprofundamento das investigações, para a medida requerida, de cunho patrimonial, a prova existente é suficiente para justificar a constrição”.

A Justiça Federal já havia bloqueado R$ 118 milhões das contas pessoais e de investimentos de 16 investigados e três empresas alvos da Operação Lava Jato. Um dos esquemas investigados nesta operação da PF mostra que ex-diretores da Petrobras recebiam propina de empreiteiras, que formavam um cartel para determinar que obteria contratos com a estatal. Políticos de vários partidos também teriam recebido dinheiro proveniente do esquema.

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