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Justiça condena advogado a mais de 60 anos de prisão por fraudes de R$ 53 milhões

Segundo denúncia, homem oferecia um sistema para diminuir os gastos com a folha de pagamento dos servidores para prefeituras da região de Sorocaba.

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A Justiça condenou nesta semana um advogado de São Paulo a mais de 60 anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro em uma ação que envolve prefeituras da região de Sorocaba (SP).

Segundo denúncia do Ministério Público à Justiça, ele oferecia um sistema para diminuir os gastos com a folha de pagamento dos servidores, o que terminou com dezenas de ações penais e cíveis.

Entre os anos de 2008 e 2013 prefeituras fecharam contratos milionários com a empresa de advocacia Castelucci Figueiredo e Advogados Associados, com sede na Capital.

Conforme a denúncia do MP, as administrações municipais são responsáveis para recolher o INSS de 1% a 3% do valor do salário de cada servidor para um fundo do Governo Federal, dinheiro cobre o pagamento de salários quando o funcionário sofre um acidente de trabalho.

No entanto, conforme a denúncia do MP, o escritório fazia planilhas que a prefeitura recolhia sempre pelo menor valor e ainda pedia compensação sobre os valores que, segundo ele, foram pagos a mais.

Pela suposta economia, ele recebia até 20% dos valores que cada prefeitura compensava e deixava de recolher. Desse modo, o advogado chegou a receber mais de R$ 53 milhões.

Em contrapartida, a Receita Federal nunca reconheceu a forma de recolhimento proposta pelo advogado e o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares todos os contratos fechados.

Piedade

Em Piedade, a investigação aponta que a ex-prefeita Maria Vicentina Godinho assinou um contrato em 2013 que previa o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão.

A suposta vantagem virou uma dívida maior com a RF, que hoje chega a R$ 12 milhões. Maria Vicentina responde processo por crime de responsabilidade, pelo desvio de dinheiro público.

O Ministério Público também questiona o fato dos contratos terem sido fechados sem licitação. Na decisão mais recente da Justiça, o dono do escritório, Alécio Castelucci Figueiredo, foi condenado em primeira instância a 64 anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro.

A investigação apontou que a maior parte da verba que o escritório recebeu em contratos com prefeituras paulistas foi destinada para a Finbank, uma empresa de consultoria financeira que também tem sede em São Paulo.

A denúncia do MP apresenta detalhes das dezenas de repasses feitos pelo escritório à empresa. São valores que vão desde R$ 50 mil até R$ 200.

Iperó

Em Iperó (SP), o contrato com o escritório foi assinado durante a administração do ex-prefeito Marco Antônio Vieira de Campos no valor de R$ 863 mil e R$ 500.

Ele foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto por crime de desvio de verbas e contratação sem licitação, além de ter os bens bloqueados.

Campos recorreu da sentença e a dívida, que agora é maior do que o valor que deixou de ser recolhido, ficou para o atual prefeito da cidade. Atualmente, todo mês, parte do orçamento de Iperó fica comprometido para pagar as prestações para a receita federal.

“Nós poderíamos, por exemplo, fazer a aquisição de uma ambulância mensalmente com esse valor, a pavimentação de uma rua. É muito dinheiro “, diz Vanderlei Polizeli (PSB).

O dono do escritório de advocacia responde a 16 ações penais. Outras investigações foram abertas pela Procuradoria de Justiça do estado para investigar supostas irregularidades em contratos fechados por administrações anteriores nas cidades de Alumínio e Itu (SP).

Respostas

O ex-prefeito de Iperó alegou que o contrato com a empresa foi feito para recuperação tributária e que o dinheiro ficou no caixa da prefeitura. Ele disse que não cometeu nenhuma irregularidade.

A ex-prefeita de piedade contou que firmou o contrato com a empresa depois do parecer jurídico da prefeitura e que o dinheiro foi aplicado em benefícios. Ela disse que está se defendendo na Justiça.

O advogado de Alécio Castelucci Figueiredo, Maurício Carneiro, alega que todos os contratos firmados entre o cliente dele e as prefeituras são lícitos. A defesa ainda explicou que entrou com recurso na Justiça e que confia que a condenação será revista.

Fonte: g1

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