Justiça condena policiais rodoviários federais por cobrança de propina

Após ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em Rio do Sul (SC), a Justiça Federal condenou dois policiais rodoviários federais a dois anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de multa e perda do cargo público que exercem, pela prática do crime de concussão, quando funcionário público exige vantagem indevida.

O juiz federal Vitor Hugo Anderle substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, que consistem na prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo por mês, pelo tempo da condenação, para entidade pública ou privada com destinação social.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, os policiais abordaram caminhão, em junho de 2003, no posto da PRF em Rio do Sul/SC, porque o veículo trafegava sem faixa reflexiva, sem Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e sem tacógrafo.

Ainda segundo a denúncia, os policiais exigiram R$ 200 para liberar o caminhão sem que fossem aplicadas as multas devidas pelas infrações.

O pagamento da vantagem indevida deveria ser feito para um guincheiro em posto de gasolina nas proximidades, conforme bilhete entregue por umdos policiais ao motorista do caminhão.

LF_asx

“Por fim, no que diz com a culpabilidade do autor e do partícipe do fato, não visualizo causa que exclua o juízo de reprovação jurídica. Antes, como assinalado, a conduta é altamente perniciosa para o funcionamento das instituições públicas, principalmente quando praticada por agentes da segurança pública, cuja obediência ao princípio da legalidade impõe-se como dever qualificado no âmbito de suas funções”, destacou o juiz federal Vitor Hugo Anderle na decisão.

A sentença permite aos réus apelarem em liberdade, pois, de acordo com o juiz, não estão presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva.

Os réus podem recorrer para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

AP nº 5000886-05.2010.4.04.7213

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Deixe uma resposta