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Justiça determina recuperação imediata da Estrada de Ferro, em RO

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A Justiça Federal determinou a recuperação imediata do complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) em Porto Velho. A sentença determina a limpeza, a restauração e a catalogação de todas as peças que restaram após a cheia histórica do Rio Madeira em 2014. Ainda cabe recurso.

A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO) contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a prefeitura e o governo do estado, devido à situação de abandono do complexo turístico.

Segundo o juiz federal Dimis Braga, que assina a sentença, a determinação deve ser cumprida imediatamente, apesar de caber recurso. O magistrado explica que são necessárias a recolocação das peças nos devidos lugares, a restauração e lubrificação das partes móveis, além de limpeza e adequação do tratamento no local.

“O Iphan é o órgão competente para indicar as especificações técnicas dessas medidas de recuperação. Mas elas têm que ser tomadas o quanto antes pelas pessoas que tomam conta da Estrada de Ferro Madeira Mamoré”, pontuou Braga.

A sentença não prevê nova multa em caso de descumprimento, porque a penalidade já havia sido fixada na época da inspeção, em novembro do ano passado, nos valores de R$ 100 mil reais para o estado e R$ 500 mil reais para União.

O complexo da EFMM é um dos pontos históricos mais importantes Rondônia. Mesmo danificado e sem manutenção, ponto continua recebendo visitas. É o caso da costureira Elen Amorim, que levou o filho para dar um passeio. “Infelizmente está deplorante. Há um ano esse local era totalmente diferente”, lamenta. O vigilante Aparecido Ferreira concorda. “É muito triste ver um ponto histórico tão importante como este abandonado”, sentenciou.

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