Justiça do RJ proíbe uso de detergente e sabão em pó como laxantes para presos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que o uso de laxantes no sistema prisional seja restrito ao ambiente hospitalar e com acompanhamento médico.

Em primeira instância, a Justiça já tinha proibido a prática dos agentes penitenciários de submeter os prisioneiros ao uso de água com sabão em pó ou detergente, com a mesma função do laxante.

O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado apurou que a prática era feita para obrigar os prisioneiros a expelir objetos alojados dentro do organismo.

Segundo a Defensoria, a prática é cruel, atenta contra a dignidade humana e descumpre tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

A sentença definiu um laxante específico para o processo e considerou desnecessário o consentimento da pessoa para a realização do procedimento.

Fonte: agenciabrasil

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