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Justiça e igualdade para todos – Hiran Gallo

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Justiça ocorre quando todos são tratados de forma equânime diante da lei, sem privilégios ou preconceitos para este ou aquele. Esse é o parâmetro básico de uma sociedade que preza a cidadania, que valoriza os direitos individuais, humanos e trabalhistas. Infelizmente, episódios recentes do Programa Mais Médicos mostram que, no Brasil, essa utopia igualitária dá passos cambaleantes.

Nosso comentário não deve ser entendido como corporativista ou enviesado ideologicamente. Pelo contrário, representa o pensamento de milhares de outros que compartilham dessa mesma opinião e que enxergam em determinadas atitudes a sombra do autoritarismo oportunista. De forma complementar, ressalto ainda que num país democrático a liberdade de expressão deve ser respeitada como forma de estimular o debate transparente em favor da melhoria da vida em coletividade.

Com relação ao Programa Mais Médicos esclarecemos que o mérito da iniciativa é relevante. É do conhecimento de todos que há realmente dificuldades de acesso à assistência em saúde em todos os Estados, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste. No entanto, uma necessidade legitima tem sido usada como palanque para implantação de um projeto ancorado em premissas falaciosas.

Ao propor sua iniciativa, o Governo Federal insiste em dois pilares: acusa a falta de médicos no Brasil e o desinteresse dos que existem em ocupar abertos em postos nas áreas pobres e distantes. Os defensores do Mais Médicos se apressam a concordar com tais teses. Mas, de nossa parte, estamos convictos de que elas são tão verdadeiras quanto uma nota de três reais.

Explicamos: em 1970, o país tinha 59 mil médicos. Hoje tem 400 mil. Em cinco décadas, o número de médicos saltou 677%, quase sete vezes mais que o tamanho da população brasileira no mesmo período. Com isso, no mundo, somente outros quatro países têm mais médicos. Os dados não mentem e evidenciam que a propalada falta de profissionais inexiste, pelo menos em termos absolutos.
Na verdade, o estratagema armado pelo Ministério da Saúde ignora que a carência de médicos na rede pública e nas áreas de difícil provimento resulta da incapacidade do Estado ocupar seu papel de indutor do desenvolvimento na área social. Entendemos que a dificuldade em preencher as vagas existentes é consequência do silêncio do Governo quanto às políticas públicas para atrair e fixar médicos para atuarem pelo SUS em municípios do interior (ou nas periferias dos grandes centros).

Se alguns insistem em desconsiderar esses argumentos, chamamos atenção para outro aspecto relevante. Apenas a presença de médicos – brasileiros ou intercambistas – é suficiente para resolver de vez a falta de acesso ao atendimento? Claro que não. Novos relatos publicados pela imprensa dão conta do que os Conselhos de Medicina têm dito há tempos. Um médico sozinho, com um estetoscópio no pescoço, não soluciona a desassistência em regiões historicamente abandonadas.

Para oferecer atenção em saúde com qualidade aos cidadãos, o Estado deve fazer investimentos e melhorar sua capacidade de gestão. O Brasil e os médicos precisam de leitos, remédios, insumos, apoio de equipes multiprofissionais e uma rede de referência que permita que casos mais graves sejam encaminhados para centros de média e alta complexidade. No formato atual, o que vemos é a saúde placebo. É como se tentassem curar câncer de pulmão com chá de camomila.
Outro aspecto solenemente ignorado pelos pais do Programa Mais Médicos é a necessidade de atestar a competência dos intercambistas de outros países que vêm atuar no Brasil. Quando o paciente procura um médico entrega-lhe sua vida. Nas áreas mais pobres, essa transferência é ainda maior. Caso o profissional que receba esse doente não tenha a capacitação adequada, o resultado de sua intervenção pode ter consequências irreversíveis.

Como indagou há alguns meses uma juíza do Acre, por acaso os moradores da Avenida Paulista são diferentes daqueles que moram na Amazônia? Porque eles têm direito a médico do SUS com diploma revalidado e os ribeirinhos devem aceitar qualquer um. É justo tratar os brasileiros com tamanha desigualdade?

Finalmente, para os que não se convenceram sobre as injustiças ocultas no Programa Mais Médico fazemos apenas alguns pontos de reflexão. Seria justo se seu marido, esposa ou filho trabalhassem todos os dias, sem direito a sair de casa a noite ou à viajar sem antes pedir a benção de seu “gerente”? Seria ético seu pai ganhar bolsa de estudo um lugar de salário e não ter direito a 13º salário, férias remuneradas e auxílio doença? Você estaria de acordo em receber apenas 10% do seu salário do mês, ainda assim com direito de usar a metade desse valor apenas depois de três anos, e ver o Governo embolsar seus cofres com os 90% restantes?

Diante de tantos abusos é fácil ficar indignado. Assistimos de camarote casos de patentes agressões à lei, tendo como vítimas profissionais ligados ao Mais Médicos (brasileiros participantes e os intercambistas estrangeiros). Reagir a este tipo de situação está longe de ser corporativismo. Trata-se de um compromisso cívico e de defesa do exercício da cidadania plena dos brasileiros e pessoas de qualquer nacionalidade que estejam na República Federativa do Brasil.

José Hiran da Silva Gallo
Representante de Rondônia e diretor-Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina (CFM)
Doutorando em Bioética pela Universidade do Porto/Portugal

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