Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

Justiça Federal vai realizar Juizado Itinerante no Distrito de Extrema

0

A Justiça Federal vai realizar, no período de 10 a 16 de agosto, a fase de recebimento do pedidos judiciais (atermação) do primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no distrito de Extrema, situado a 324 km da capital e última cidade rondoniense antes de se chegar ao Estado do Acre. O período de audiências ocorrerá de 21 a 27 de setembro deste ano. O juizado itinerante é uma modalidade de prestação de serviço feito pela justiça que consiste em instalar juizados nas localidade distantes da capital, para bem atender às populações que residem em regiões carentes de atendimento jurisdicional pelo poder público.

Segundo a Wikipédia, Extrema de Rondônia é um distrito de Porto Velho, capital de Rondônia, que encontra-se na luta para transformar-se no 53º município do Estado. O plebiscito consultando a criação do novo município já foi realizado, resultando em 170 004 eleitores votando pelo “sim” e apenas 18 853 pelo “não”. Apesar de já ter sido criado através da Lei 2.264/2010, em março de 2010 e ter orçamento aprovado para sua implantação, até o momento não houve manifestação do Governo do Estado de Rondônia efetivando o município de Extrema (de Rondônia). Caso seja realmente criado, o município será formado pelos distritos de Extrema (sede), Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã e Fortaleza do Abunã. Possui uma área de 5.515,87 km², cerca de 2,32% da área total do Estado e sua população estimada é de 9.847 habitantes. O plenário do STF, concedeu medida cautelar em ADI para suspender a eficácia da Lei 2.264/2010, tendo em vista a ausência de Lei Complementar Federal autorizando a criação de municípios, conforme art. 18, §4º da Constituição Federal.
A Justiça Federal já realizou vários Juizados Itinerantes ao longo da BR-364 em cidades como Ariquemes, Ji-Paraná, Jaru, Cacoal, Vilhena e outras. Agora é a vez de Extrema. Nessa experiência de jurisdição itinerante, numa primeira etapa, a Justiça Federal estará recebendo da população as petições que reivindicam benefícios previdenciários, tipo aposentadoria rural, auxílio-doença, salário-maternidade, assistência social etc. A organização e realização é da Coordenação dos Juizados Especiais de Rondônia, que tem à frente o juiz federal Dimis da Costa Braga.

Fonte: TRF

Comentários
Carregando