Justiça libera Uber e Cabify em Minas Gerais; taxistas manifestam no Centro de Belo Horizonte

A ação foi instaurada por um usuário do Uber, que requereu o reconhecimento da legalidade do funcionamento do aplicativo em Minas Gerais

Por 7 votos a 1, desembargadores da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiram na tarde desta quarta-feira que os aplicativos para transporte individual de passageiros, como Uber e Cabfy, podem funcionar no estado.

Os magistrados entederam que não é necessário que os motoristas desses aplicativos se cadastrem ou tenham licença da BHTrans para trabalharem. A decisão cabe recurso.

Insatisfeitos com o resultado do julgamento, taxistas que passaram o dia em vigília em frente ao prédio do tribunal, na Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte, iniciam uma manifestação no local. Eles seguirão em carreata pela via até a porta da prefeitura. O Batalhão de Choque acompanha o ato.

No julgamento, os magistrados consideraram que as normas do Município de Belo Horizonte e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não podem ser aplicadas ao transporte individual privado e remunerado de passageiros.

A ação foi instaurada por um usuário do Uber, que requereu o reconhecimento da legalidade do funcionamento do aplicativo em Minas Gerais.

Entendimento

A ação foi admitida em 19 de outubro de 2016, quando os magistrados constataram a repetição de processos contendo os mesmos questionamentos e argumentos a respeito do funcionamento do aplicativo.

Para evitar a possibilidade do surgimento de decisões conflitantes, a ação foi julgada unificando o entendimento sobre o tema e garantindo a mesma decisão aos demais processos relacionados a esse assunto.

Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), do Município de Belo Horizonte, do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), da Cooperativa de Rádio Comunicação de Belo Horizonte (CooperBH), do Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e do usuário que questionou a legalidade do funcionamento do aplicativo.

O Ministério Público manifestou-se pela não aplicabilidade da lei municipal e do CTB à atividade exercida pelo Uber, alegando insuficiência dos serviços de transporte público tutelados pelo Estado.

As informações são da Rádio Itatiaia

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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