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Justiça nega pedido de Geddel para usar área comum de condomínio, diz advogado

Justiça nega pedido de Geddel para usar área comum de condomínio, diz advogado

Gamil Föppel disse ao G1 nesta quinta-feira (10) que a Justiça ainda determinou que a defesa enviasse imagens que comprovassem que o apartamento onde ex-ministro vive não tem varanda.

A 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília negou, temporariamente, o pedido feito pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para uso de área comum fora do apartamento e dentro do condomínio onde mora e cumpre prisão domiciliar, em Salvador. A informação é do advogado do ex-ministro, Gamil Föppel.

Föppel disse ao G1 nesta quinta-feira (10) que a Justiça ainda determinou que a defesa enviasse imagens que comprovassem que o apartamento onde o ex-ministro vive não tem varanda. O G1 tentou falar com a 10ª Vara sobre a decisão, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem.

O advogado argumenta que o prédio que Geddel mora existe há 40 anos e não é do tipo condomínios-clube. “É um prédio antigo e foi pedido o uso de área comum, caminhar no prédio. É preciso lembrar que o conceito de domicílio no Código Civil não é só de casa, com ‘porta fechada’, mas o local que está domiciliada, no prédio”, diz o advogado.

Geddel cumpre a prisão domiciliar em Salvador desde o dia 14 de julho,sem o monitoramento eletrônico que foi determinado pela Justiça. Só que o estado da Bahia não tem o dispositivo e já solicitou, por meio de licitação, a compra dos equipamentos.

A Seap informou nesta quinta-feira que a previsão de que as tornozeleiras eletrônicas adquiridas por meio de licitação comecem a ser utilizadas até o final do mês de agosto.

A PF já havia informado anteriormente que não dispõe de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro. Disse, também, que “tal função não é afeta à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”.

A Justiça havia determinado que a Polícia Federal fosse responsável pelo monitoramento. A PF, no entanto, afirmou que não está monitorando a prisão domiciliar para saber se ele está se deslocando da residência ou tendo contato com outros investigados e familiares, por exemplo.

Apartamento de Geddel, localizado na Barra, em Salvador (Foto: Natally Acioli/ G1)

Apartamento onde ministro Geddel Vieira Lima mora, na capital baiana (Foto: Natally Acioli)

 Fonte: g1.com
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