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Justiça no Brasil poderia ser até oito vezes mais rápida se prazos fossem cumpridos

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No País, tramitam atualmente aproximadamente 95,14 milhões de processos

“Justiça é ter a imagem do seu filho em casa”, define Francisca dos Anjos com lágrima nos olhos ao falar do filho condenado à prisão mesmo após outra pessoa assumir a autoria do crime; Valquíria Marques Azevedo dos Santos esperou 15 anos para os três policiais militares acusados de matar seu filho adolescente serem julgados – e absolvidos.

No Brasil, tramitaram atualmente aproximadamente 95,14 milhões de processos na Justiça, sendo que 70% (66,8 milhões) já estavam sem desfecho desde o início de 2013, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) referentes àquele ano. Além disso, a taxa de congestionamento de processos é de 70,9%. Esses números refletem uma das principais características do sistema judiciário do País: a morosidade.

Casos que vão a julgamento do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida) levam, em média, 8,5 anos para serem concluídos, aponta estudo “O tempo do processo de homicídio doloso em cindo capitais”, divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro passado.

Ana Lúcia Pastore, antropóloga social e pesquisadora do NEV (Núcleo de Estudos da Violência) da USP, afirma que o tempo de um processo no Brasil não é tão diferente do de outros países para o mesmo tipo de processo e lembra que apenas quatro tipos de crimes vão à Júri Popular no Brasil.

— O modelo de júri do Brasil é só voltado para os chamados crimes dolosos contra a vida. Homicídio doloso, aborto, infanticídio, que é a morte do recém-nascido provocada pela mãe e indução ou instigação ao suicídio, que é raríssimo. O que chega a júri no Brasil, na prática, é homicídio, tentado ou consumado.

No entanto, Guilherme Calmon, conselheiro do CNJ, destaca que o tempo para resolução dos processos poderia ser muito menor. Seguindo todas as etapas necessárias para um crime chegar ao Júri, o prazo para um julgamento poderia ser de apenas seis meses. Somado o tempo dos recursos, essa espera seria de, no máximo, um ano, número oito vezes mais rápido do que a média atual.

— Se forem atendidos todos os prazos do procedimento não teríamos mais do que seis meses entre o início do inquérito policial até o julgamento pelo júri. Há recursos, mas pela lei, os prazos somados não atingem seis meses. Com recursos, se todos os prazos fossem rigorosamente seguidos conforme a lei, não chegaríamos a um ano.

O que ocorre no Brasil, de acordo com os especialistas, é que o processo pode se arrastar por anos enquanto aguarda recursos dos advogados envolvidos no caso. Em parte, isso faz parte do processo, como explica Ana Lúcia.

— Quando se fala em morosidade a gente vê o lado negativo que é uma sensação de impunidade, de que não está sendo dada atenção para algo muito grave, mas há outro lado para ser lembrado, que não descarta essas questões. Há uma série de garantias legais em relação ao acusado de recorrer, do seu advogado pedir novas provas, do próprio Ministério Público não se satisfazer com as provas colhidas. Isso tudo faz com que se estenda o tempo.

No entanto, para o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, que já atuou como promotor de Justiça e juiz de direito, o problema vai além disso.

— A Justiça brasileira padece de uma crise violenta. Não há o império da lei no nosso País. É muito precária. A polícia só apura 8% dos homicídios, é a média nacional. Está no Mapa da Violência. Noventa e dois por cento já estão impunes de cara. Mesmo no caso dos 8%, nem todos são condenados. Muita gente é absolvida.

Gargalos

Além dos inúmeros recursos cabíveis em um processo judicial, o Brasil possui alguns gargalos no sistema, como destaca Ana Lúcia.

— Existe uma série de falhas no sistema da Justiça que começa ali no local do crime, que são as falhas no isolamento da cena para que as provas sejam colhidas devidamente. Isso é muito mal feito no Brasil. As provas são frágeis, tem que ser feito de novo e isso leva tempo.

Segundo Calmon, as delegacias realmente concentram parte do problema que gera lentidão da Justiça.

—Muitas vezes há falta de estrutura na delegacia. Em casos de homicídios isso é comum. Por falta de legista ou equipamento, por exemplo, acaba gerando atraso nos laudos e acaba refletindo no processo.

Ludmila Rodrigues, professora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das coordenadores do estudo “O tempo do processo de homicídio doloso em cindo capitais”, aponta dois gargalos dos sistema de Justiça.

— O primeiro gargalo é o inquérito policial, que deveria ser concluído em um mês e costuma se prolongar por anos, sobretudo quando as investigações não começam logo. O outro é o período entre a pronúncia do réu [quando o juiz decide que o acusado irá a júri popular] e o julgamento propriamente dito, pois há mais casos para serem julgados do que juízes de tribunais do Júri são capazes de julgar. Dificilmente, um juiz conseguiria realizar mais de 200 júris por ano.

Vítimas de impunidade

Na análise de Luiz Flávio Gomes, o sistema da Justiça Criminal brasileira, da forma como funciona, penaliza os familiares da vítima.

— A Justiça demora tanto para dar a resposta que a família quer, que ela sofre a cada dia e não vê o Estado funcionando contra o criminoso. Ela sofre pela segunda vez. Já foi vítima e, depois, sofre perante o mau funcionamento da Justiça. Isso se chama vitimização secundária.

Gomes entende, ainda, que o sistema atua seletivamente contra as vítimas.

— Não é todo crime que a polícia apura. Depende muito da vítima. Conforme a vítima, a polícia age, apura, porque ela tem capacidade mínima de apuração de crimes. Logo, vai principalmente naqueles que a mídia divulga, naqueles de pessoas conhecidas, pessoas influentes. Se dificultar um pouco, a polícia não apura mais.

João Augusto Peres Filho, do Conselho Nacional do Ministério Público, afirma que a notoriedade do crime que aumenta a pressão sobre as autoridades policiais.

— Creio que mais do que a notoriedade da vítima, podemos dizer que a notoriedade do fato é que pode ter repercussão no tempo de conclusão do IP. Isso porque, por exemplo, a vítima pode não ter notoriedade, mas o autor sim. O mesmo ocorre quando o crime tem muita repercussão na imprensa e desta surge uma maior pressão sobre as autoridades de segurança pública.

Crimes de grande repercussão na mídia como o assassinato do casal Richthofen, a morte de Isabella Nardoni, e o caso de Eloá chegaram a um desfecho em no máximo quatro anos, tempo abaixo da média do Brasil para casos do Tribunal do Júri. Os pais de Suzane Richthofen foram mortos em 2002 e ela e os irmãos Cravinhos foram condenados em 2006; Isabella foi atirada da janela do prédio de seu pai em 2008 e Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá foram a júri em 2010; e Eloá Cristina foi feita refém pelo ex-namorado também em 2008 e a condenação de Lindemberg Fernandes Alves saiu em 2012.

Para Gomes, isso demonstra outro problema do sistema Judiciário.

— A Justiça não é para todos de jeito nenhum.

R7

 

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