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Justiça suspende andamento na Câmara de lei para privatizar o Autódromo de Interlagos

Liminar determina que Casa preste informações sobre procedimento adotado por Milton Leite para votação do projeto; lei foi aprovada em 1ª votação na quarta-feira.

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A Justiça de São Paulo suspendeu o andamento na Câmara Municipal da capital do projeto de lei que privatiza o Autódromo de Interlagos (PL 705/2017). O texto para a concessão do autódromo à iniciativa privada foi aprovado em 1ª votação na quarta (8).

Em liminar expedida em 9 de novembro, o relator do processo no TJ, desembargador Ferraz de Arruda, do Órgão Especial, determina a suspensão “do processo de votação do projeto no Plenário da Câmara” até que o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), preste informações sobre falhas que teriam ocorrido no rito processual regulamentar para o andamento da lei dentro da Câmara.

Segundo o relator, “houve, em princípio, burla ao procedimento regimental”.

O pedido para suspensão do andamento do projeto foi feito pelo vereador Mario Covas Neto (PSDB), que ingressou com um mandado de segurança para interromper as votações do projeto de lei. Neto argumenta que Milton Leite não obedeceu as regras que determinam que, antes de ir à votação, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, da qual Covas Neto é presidente.

Segundo o vereador que entrou com a ação, Milton Leite não esperou a comissão de Constituição e Justiça ter parecer favorável para a votação do projeto, como deveria ser o trâmite, e convocou o Congresso de Comissões com urgência, para dar andamento ao projeto de lei.

Covas Neto argumentou que não estavam previstos os requistos de urgência para a convocação do Congresso de Comissões e que a votação deveria ser anulada.

Em nota, a Presidência da Câmara afirma que “está absolutamente tranquila quanto à legalidade na aprovação”. “Há anos, diferentes presidentes do Legislativo paulistano entendem que PLs podem ser aprovados com aval do congresso de comissões. Desde 2015, inclusive, o precedente regimental número 1 deixou mais evidente ainda essa prerrogativa. O autor do atual pedido de liminar já tentou barrar outro projeto do governo do PSDB e não teve êxito na Justiça.”

Aprovação

O projeto de privatização recebeu 37 votos favoráveis, 9 votos contrários e uma abstenção na quarta (8). Donato, líder da bancada do PT, tentou derrubar a votação, e propôs um texto substitutivo alegando que o projeto apresentado pelo prefeito é “absolutamente vago, genérico”, e feito sem consulta popular. Além dos vereadores do PT e do PSOL, a vereadora tucana Patrícia Bezerra também foi contrária à aprovação.

A venda do Autódromo faz parte do pacote de desestatização do prefeito João Doria (PSDB), que prevê entregar à iniciativa privada diversos aparelhos públicos. O tucano espera realizar o leilão do complexo no primeiro semestre de 2018 e conseguir ao menos R$ 2 bilhões com ele.

O projeto, porém, não estabelece o que poderá ser feito no local. Prevê apenas a alienação da área de cerca de 1 milhão de m² e estabelece a preservação do Autódromo de Interlagos, sem restrição ao kartódromo. A Câmara ainda deverá realizar audiências públicas para tratar do tema.

Lucro inédito

O plano de privatização de Interlagos ocorre após um ano de lucro inédito com o complexo. De acordo com o presidente da SPTuris, David Barioni, em 2017, pela primeira vez, o autódromo vai encerrar um ano com superávit.

O prejuízo financeiro, até então costumeiro na administração do espaço, era apontado pelo prefeito João Doria como uma das justificativas para negociá-lo com a iniciativa privada. A Prefeitura alega, agora, que o faturamento é muito tímido para o tamanho que tem Interlagos.

Ao lado de Doria, no fim do mês passado, Barioni anunciou uma projeção inédita para o balanço financeiro do complexo: “Com o apoio do prefeito João Doria, pela primeira vez nós encerraremos as contas do Autódromo esse ano superavitárias”.

Para ele, apesar de único até aqui, o lucro tem tudo para se repetir. “O autódromo vem durante muitos anos sendo deficitário e esse ano as contas serão ligeiramente favoráveis, já dando uma indicação pro futuro de uma receita importante”, afirmou. “Entregaremos o autódromo em uma situação muito confortável pra quem comprar”, completou.

 Fonte: g1
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