Lava-Jato não fecha acordo de delação da Odebrecht, mas analisará caso

A empresa e principais executivos decidem colaborar com as apurações da Lava-Jato. Ação da Polícia Federal revela central de suborno na empreiteira, que teria operado pagamentos em obras no Itaquerão, no metrô do Rio e no aeroporto de Goiânia

No mesmo dia em que foi alvo de uma fase da Operação Lava-Jato, a maior empreiteira do país admitiu ter cometido irregularidades e anunciou que decidiu fazer uma “colaboração definitiva” com os investigadores. A Odebrecht pretende concluir tratativas de acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e de delação premiada com seus executivos e acionistas, como o presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht. Em comunicado, a empresa diz que não tem “responsabilidade dominante” sobre os fatos apurados no caso, “que revela, na verdade, a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”.

ntretanto, a Odebrecht “identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas”. “Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.” A força-tarefa da Lava-Jato no Paraná não fechou o acordo, mas analisará a possibilidade, embora com reservas. “Qualquer acordo, neste momento, será restrito às pessoas que vieram antes e cuja colaboração se revelar mais importante ao interesse público”, disse em nota. Se Marcelo, condenado a 19 anos de cadeia e preso desde junho de 2015, e demais executivos mencionarem políticos com foro privilegiado, o pacto será acertado com a Procuadoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Obras executadas pela empreiteira em várias partes do Brasil são suspeitas de serem tocadas à base de pagamentos para agentes federais, estaduais e municipais. Essa é uma das conclusões da Polícia Federal e do Ministério Público, que ontem deflagraram a 26ª fase da Operação Lava-Jato, com 380 policiais cumprindo 110 ordens judiciais expedidas pelo juiz Sérgio Moro. O estádio do Corinthians, o Itaquerão, construído para abrir a Copa do Mundo de 2014, e a linha 4 do metrô do Rio de Janeiro, são algumas das obras colocadas sob a lupa dos investigadores.

Dois sistemas
Os agentes, delegados e procuradores ainda avaliam se houve subornos para as linhas de transporte Supervias e para o Porto Maravilha, no Rio, para o Canal do Sertão Alagoano, projeto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o aeroporto de Goiânia (GO) e empreendimentos na Transurb, na Grande Porto Alegre (RS).

A apuração descobriu que a Odebrecht usava dois sistemas de informática para prática de atividades ilegais. Um deles fazia a contabilidade paralela. O outro permitia a comunicação entre funcionários e doleiros de maneira cifrada por codinomes. As operações eram feitas em um organismo específico da Odebrech, chamado “Setor de Operações Estruturadas”.

A ação foi batizada de “Xepa”, uma referência à comida que resta no “fim de feira”, porque derivou da 23ª fase, quando o alvo foi o ex-marqueteiro do PT João Santana — um trocadilho feito com o codinome “Feira”, usado para se referir a ele e à mulher, Mônica Cunha, ambos presos desde fevereiro. Ontem, os federais prenderam preventivamente um executivo da Odebrecht e não localizaram outro que estava no exterior. Mais dois doleiros foram detidos. Foram cumpridos ainda mandados de prisão temporária, por cinco dias, de condução coercitiva e de busca e apreensão. A empreiteira disse apenas que presta “auxílio” às investigações.

A procuradora Laura Tessler destacou troca de mensagens de correio eletrônico que mostra pagamentos de subornos até novembro de 2015, cinco meses depois da detenção do presidente afastado do grupo, Marcelo Bahia Odebrecht. “Chega a ser, de certa forma, assustador”, disse ela. “Mesmo com a prisão de Marcelo Odebrecht, se teve a ousadia de continuar a operar o pagamento de propina em detrimento do poder público.”

O procurador Carlos Fernando disse que os crimes levantados mostram tentáculos em todos os níveis de governo — federal, estadual ou municipal — de várias cores partidárias.

Leia a íntegra da nota da Odebrecht:

As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.

A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.

Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor.

Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.

Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil.

Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.

Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.

Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil.

Com informações do Correio Braziliense

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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