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Lebrão pode perder o mandato caso assuma o DER

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O deputado estadual e 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Eurípedes Lebrão (PTN) confirmou a jornalistas na posse dos parlamentares estaduais na tarde do último domingo (01), que foi convidado pelo Governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB) para assumir o DER (Departamento de Estradas e Rodagens).

Entretanto, a Mesa Diretora do poder legislativo apresentou uma proposta de emenda à constituição estadual no dia (28) de janeiro de 2015, cujo altera os artigos 33 e 35 da constituição rondoniense. No entanto, advogados especialistas em direito eleitoral afirmam que a incompatibilidade parlamentar é posterior à eleição, ou seja, refere-se a deputados e senadores eleitos.

E explicam que de acordo com o Art. 54 da Constituição Federal de 1988, os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia e empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa de concessionária de direito público.

Segundo juristas especialistas em direito eleitoral, as alterações nas Leis 33 e 35 da Constituição Estadual visa uma possível manobra para não prejudicar o então deputado Lebrão do município de São Francisco do Oeste. Mas, a revista Painel Político fez uma pesquisa e constatou que o DER é uma legitima Autarquia.

Por fim, os advogados afirmam que se o Departamento de Estradas e Rodagem de Rondônia for realmente uma Autarquia e Lebrão assumir a sua frente, passará sérias dificuldades processuais, inclusive a perda do seu mandato. Pois Autarquia não tem “Status” de Secretaria Estadual

CRISE ATUAL NO DER

Os servidores do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Rondônia estão indignados com a atual administração. São roubos de máquinas pesadas e o desleixo na gestão da manutenção e conservação de projetos de engenharia. Para eles, que não querem se identificar o departamento virou um cabide de emprego de apadrinhados políticos sem o mínimo de qualificação profissional.

“Estamos trabalhando com pessoas que não se interessam em fazer o serviço da melhor qualidade, precisamos de profissionais e diretores capacitados”, disse um trabalhador. Os servidores exigem um engenheiro ou um arquiteto para que possa assumir a Autarquia, pois na atualidade um borracheiro, é o atual Residente, isto é, a pessoa responsável por homens e máquinas que atuam nas construções e recuperações das estradas de Rondônia.

Fonte: Painel Político

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