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Lei Maria da Penha é usada para defender homem em caso no MS

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A Lei Maria da Penha, criada para casos de violência doméstica contra mulheres, foi aplicada pela Justiça para defender um homem no interior do Mato Grosso do Sul.

Trata-se do caso de um senhor que buscou o judiciário de Bataguassu em busca de proteção contra sua agressora, que o ameaçava de morte e lhe causava prejuízos de patrimônio. A juíza responsável pelo caso, Daniela Endrice Rizzo, titular da 1ª Vara de Bataguassu, optou por aplicar a Lei Maria da Penha por considerar que o caso, ainda que não representasse agressão a uma mulher por um homem, caracterizava tipos de violência previstos neste dispositivo legal, tais como violência física e violência psicológica.

A magistrada concedeu medida cautelar para garantir a integridade física e proibiu que a agressora de se aproximar e se comunicar com a vítima e seus familiares.

Fonte: Terra

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