Léo Moraes é autor de audiência pública que debaterá a “pílula do câncer”

O deputado Léo Moraes (PTB) é autor do requerimento à Mesa Diretora que solicita a realização de audiência pública a ser realizada no dia 07 de abril, às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa.

O objetivo, segundo o parlamentar, é ouvir e debater as demandas dos movimentos e associações que visem o combate ao câncer no Estado. As providências adotadas pelo governo Federal sobre o medicamento fosfoetanolamina, também será um dos pontos altos a serem discutidos durante o ato.

Léo Moraes destacou que a substância, na visão dos defensores, é uma forte arma contra a doença, atualmente chamada de “pílula do câncer”. A pílula foi desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP).

O medicamento ganhou holofotes depois que vídeos foram viralizados nas redes sociais, onde se atribuía a cura do câncer ao remédio, mas que o mesmo estava proibido de ter sua distribuição gratuita efetivada pela Justiça brasileira.

“A saúde é um direito fundamental do der humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, declarou Léo Moraes. O parlamentar ressaltou que a Constituição Federal garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção e recuperação da saúde, assegurando portanto, a sua proteção nas órbitas genérica e individual.

“O simples fato de um medicamento ou tratamento ser caro, ou não estar incluído no protocolo do SUS, não é justificativa para a sua não concessão”, frisou o deputado. Para Léo, diante de sua função fiscalizadora, o Poder Legislativo não pode se furtar de inquirir às autoridades publicas sobre questões que refletem diretamente sobre a realidade cotidiana da população de Rondônia.

Porém, o deputado disse ser razoável o estabelecimento de critérios e parâmetros, haja vista que todo o sistema do SUS e a saúde da população, não podem ser colocados em risco em razão de medicamentos experimentais ou mesmo não autorizados pela Anvisa.  Desta forma, considerando o assunto controverso e polêmico entre os vários setores da gestão pública do país, o parlamentar solicitou a realização da audiência pública para que todos possam ser esclarecidos sobre os fatos.

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Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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