Léo Moraes modifica regras para concessão de Medalha do Mérito Legislativo

 

O deputado Léo Moraes (PTB) e Jesuíno são autores do projeto que acrescenta dispositivo ao Decreto Legislativo nº 591/2015, que cria a Medalha do Mérito Legislativo e dá outras providências.

De acordo com a propositura dos parlamentares, a atual redação do decreto impossibilita o Poder Legislativo a conceder a comenda a pessoas que não prestaram efetivamente serviços relevantes ao Estado de Rondônia, como estabelece o caput do artigo 1º da resolução.

A modificação, segundo Boabaid e Léo Moraes, atende o desejo dos parlamentares em estender a comenda a todos os brasileiros que em suas ações ou feitos tenham realizado algo no país que tenha contribuído ou beneficiado, direta ou indiretamente, o Estado de Rondônia.

“Dessa forma a homenagem não fica restrita apenas a feitos realizados no âmbito de Rondônia, e sim, em todo o Brasil, desde que nosso Estado tenha se beneficiado de algum modo”, esclareceram os parlamentares.

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