Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

Léo Moraes participa de reunião com Michel Temer para discutir PEC 47

0

Nesta quarta-feira (14), em Brasília, o deputado Léo Moraes (PTB) participou de reunião com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). Na pauta, discussões sobre o pacto federativo e a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 47, que aumenta as responsabilidades e competências das Assembleias Legislativas.

Segundo Léo Moraes, há mais de 50 anos um presidente da República não recebia uma comitiva de deputados estaduais com o propósito de discutir a aprovação de uma lei.

Sobre a PEC 47, o deputado ressaltou que com a publicação da proposta os estados terão maior autoridade legislativa. Para ele, a representatividade de um deputado estadual está muito além de proposições para alteração de nomes de ruas, conceder votos de louvor e conferir moções de aplauso.

“Somos muito mais que isso. Enquanto deputados estaduais, devemos legislar sobre matérias que tratem de questões primordiais para a sociedade, e essa é a proposta, tratar de aspectos referentes à assistência social, direitos previdenciários, direitos processuais, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros”, salientou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a PEC 47 representa o fortalecimento das Assembleias e do pacto federativo no processo de legislar, consolidando a atuação das Casas Legislativas. “De modo geral, a proposta trata da divisão das responsabilidades da União com os parlamentos estaduais, ou seja, permite que os estados suplementem normas gerais da União, o que fortalece a federação”, frisou Léo Moraes.

O deputado informou que o presidente interino, Michel Temer, defendeu de imediato a PEC 47 e apoiou os deputados estaduais. Segundo Léo Moraes, já ficou marcada uma próxima mobilização no Congresso Nacional, onde o presidente irá capitanear pelos parlamentares. “Foi um bom encontro e com resultados positivos, afinal, a boa política se faz com diálogo”, concluiu o deputado.

A PEC foi aprovada na primeira reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal, na forma de substitutivo, com emenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Agora, segue para apreciação do plenário do Senado com votação em dois turnos. Se aprovado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído para a CCJC com a necessidade de apreciação também pelo Plenário em dois turnos.

Léo Moraes participa de reunião com Michel Temer para discutir PEC 47
Léo Moraes participa de reunião com Michel Temer para discutir PEC 47
Comentários
Carregando