Léo Moraes preside Audiência Pública para discutir prejuízos de ribeirinhos por conta das Usinas Hidrelétricas

O parlamentar afirmou que não haverá aprovação de projetos para expansão de barragem enquanto problema de ribeirinhos não for resolvido

O deputado Léo Moraes (PTB) presidiu Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (29) para discutir a questão da expansão das hidrelétricas e os problemas trazidos pelas empreiteiras para os moradores de regiões alagadas, que ainda não foram indenizados.

Segundo o parlamentar, o objetivo principal da reunião é dar uma resposta as famílias que se sentem lesadas pelos empreendimentos instalados na região. “Já fizemos reuniões antes. Nessa, eram para comparecer também o Ibama e o Ministério Público e ambos os órgãos não apareceram, “desconfirmando” a presença pelo telefone”, afirmou Moraes.

De acordo com dados levantados pela assessoria do parlamentar, hoje a Santo Antônio Energia responde a mais de trezentos processos, só em primeiro grau.

Já a Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau, carrega mais de 890 ações em primeiro grau. “Ainda existem diversos processos contra empresas tramitando no Supremo Tribunal de Justiça”, complementou Léo.

O deputado ressaltou a irresponsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público, por não enviarem representantes a audiência. “Quem não deve não teme. Esses são os órgãos principais na discussão, além dos representantes das usinas que também não apareceram. Eles deveriam vir para se justificar perante a todos esses moradores que perderam tudo”.

Adelino Follador (DEM) participou da audiência, juntamente com Léo Moraes, e falou sobre o projeto apresentado pelas usinas para uma expansão dos reservatórios. “Nós não votamos os projetos enviados por eles. Acreditamos que antes de qualquer expansão o assunto deve ser discutido com muita cautela”.

O deputado Cleiton Roque (PSB) também parabenizou o colega parlamentar pelo compromisso feito com as comunidades prejudicadas por conta das usinas. “A casa recebeu uma grande pressão para aprovar o aumento do reservatório e vimos a resistência do Léo e dos demais parlamentares envolvidos”, afirmou.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Francisco Sales, fez o uso da palavra para afirmar que o governo do Estado não apoia a posição das empreiteiras. “O objetivo do Estado não é prejudicar, mas sim apoiar e dar qualidade de vida à população. Estamos disponíveis para ajudar como possível”, afirmou.

Segundo a advogada Geane Leite, representante das comunidades ribeirinhas, os moradores prejudicados pelas enchentes provindas dos empreendimentos querem denunciar o não cumprimento das condições de uso que a Santo Antônio tem firmada com a União. “No contrato fica estabelecido que eles podem explorar o rio, contando que localizem e indenizem as comunidades impactadas e isso não vem ocorrendo”.

Geane falou que o STJ já atestou que os empreendimentos estão colocando em risco as pessoas que moram nas marginais do rio, porém até agora não houve nenhuma resposta das empresas quanto a indenizações ou relocação das pessoas da região.

Por fim, o deputado deu a palavra para alguns moradores e leu seus encaminhamentos. Entre as colocações feitas por Léo se encontram solicitações de esclarecimento quanto a relocação das famílias e o compromisso de não aprovar qualquer projeto de aumento de barragem enquanto não forem resolvidas as decisões judiciais sobre os prejudicados.

O parlamentar afirmou que não haverá aprovação de projetos para expansão de barragem enquanto problema de ribeirinhos não for resolvido O deputado Léo Moraes (PTB) presidiu Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (29) para discutir a questão da expansão das hidrelétricas e os problemas trazidos pelas empreiteiras para os moradores de regiões alagadas, que ainda não foram indenizados.

Segundo o parlamentar, o objetivo principal da reunião é dar uma resposta as famílias que se sentem lesadas pelos empreendimentos instalados na região.

“Já fizemos reuniões antes. Nessa, eram para comparecer também o Ibama e o Ministério Público e ambos os órgãos não apareceram, “desconfirmando” a presença pelo telefone”, afirmou Moraes.

De acordo com dados levantados pela assessoria do parlamentar, hoje a Santo Antônio Energia responde a mais de trezentos processos, só em primeiro grau.

Já a Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau, carrega mais de 890 ações em primeiro grau. “Ainda existem diversos processos contra empresas tramitando no Supremo Tribunal de Justiça”, complementou Léo.

O deputado ressaltou a irresponsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público, por não enviarem representantes a audiência. “Quem não deve não teme. Esses são os órgãos principais na discussão, além dos representantes das usinas que também não apareceram. Eles deveriam vir para se justificar perante a todos esses moradores que perderam tudo”.

Adelino Follador (DEM) participou da audiência, juntamente com Léo Moraes, e falou sobre o projeto apresentado pelas usinas para uma expansão dos reservatórios. “Nós não votamos os projetos enviados por eles. Acreditamos que antes de qualquer expansão o assunto deve ser discutido com muita cautela”.

O deputado Cleiton Roque (PSB) também parabenizou o colega parlamentar pelo compromisso feito com as comunidades prejudicadas por conta das usinas. “A casa recebeu uma grande pressão para aprovar o aumento do reservatório e vimos a resistência do Léo e dos demais parlamentares envolvidos”, afirmou.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Francisco Sales, fez o uso da palavra para afirmar que o governo do Estado não apoia a posição das empreiteiras. “O objetivo do Estado não é prejudicar, mas sim apoiar e dar qualidade de vida à população. Estamos disponíveis para ajudar como possível”, afirmou.

Segundo a advogada Geane Leite, representante das comunidades ribeirinhas, os moradores prejudicados pelas enchentes provindas dos empreendimentos querem denunciar o não cumprimento das condições de uso que a Santo Antônio tem firmada com a União. “No contrato fica estabelecido que eles podem explorar o rio, contando que localizem e indenizem as comunidades impactadas e isso não vem ocorrendo”.

Geane falou que o STJ já atestou que os empreendimentos estão colocando em risco as pessoas que moram nas marginais do rio, porém até agora não houve nenhuma resposta das empresas quanto a indenizações ou relocação das pessoas da região.

Por fim, o deputado deu a palavra para alguns moradores e leu seus encaminhamentos. Entre as colocações feitas por Léo se encontram solicitações de esclarecimento quanto a relocação das famílias e o compromisso de não aprovar qualquer projeto de aumento de barragem enquanto não forem resolvidas as decisões judiciais sobre os prejudicados.

News Reporter
Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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