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Léo Moraes realiza audiência pública sobre os conselhos tutelares de Rondônia

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A audiência pública serviu para esclarecer algumas questões pertinentes e homenagear a classe pelo seu dia

O deputado Léo Moraes (PTB) realizou audiência pública no plenário da Casa de Leis na manhã desta sexta feira (17) para comemorar o dia do Conselheiro Tutelar e também para discutir as dificuldades da classe e possíveis soluções para o desenvolvimento da área.

O parlamentar agradeceu e elogiou os profissionais pelo seu dia, que é comemorado na data 18 de novembro. “São guerreiros do conselho que enfrentam muitas dificuldades, mas fazem um trabalho excepcional”, afirmou.
Segundo ele, o objetivo da audiência é esclarecer questões como as condições de trabalho dos servidores. “Temos dúvidas, até por falta de conhecimento, e fizemos essa audiência para saber das dificuldades enfrentadas. Queremos que vocês possam melhor atender a população”.

O vereador Edésio Fernandes (PRB), que já vem batalhando para melhoras nos conselhos do município e dos distritos, falou que vem acompanhando o trabalho dos servidores de perto e vê um grande problema na falta de estrutura e de material para o serviço.

”Eu me deparei com uma situação difícil de trabalho, não podemos cobrar o serviço deles sem antes dar condições. Alguns conselheiros não têm cadeira e nem computador para trabalhar, é um absurdo” destacou Edésio.

O vereador afirmou que está tentando realizar reuniões com o Prefeito, mas encontra dificuldades. Ele falou também que está atrás do veto de uma lei aprovada na Câmara de Vereadores em anos anteriores a sua candidatura, a qual cortou na metade o salário dos conselheiros tutelares.

“Essa situação é a maior briga e hoje é a questão da lei que foi uma injustiça.

Antes eles ganhavam R$5.300 e os vereadores diminuíram pela metade. Queremos a aprovação de uma lei que volte como era antes para que haja justiça para esses servidores”, declarou.

A presidente da Associação Estadual de Conselheiros Tutelares, Eliene Ferreira agradeceu a audiência e a homenagem do deputado e ressaltou que a associação ajuda a classe ao auxiliar as capacitações, mas que apenas isso não é o suficiente. “Nós auxiliamos nas capacitações, mas ainda é pouco. Não é só isso que precisam, mas também de condições e estrutura para trabalhar”.

Rose Silva, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), parabenizou os colegas do conselho pela data e declarou que a secretaria está acompanhando de perto os problemas dos municípios. “Nós temos o grupo de apoio do conselho e lá buscamos de fato dar esse apoio, então nem todas as vezes o estado está presente porque é muita coisa e não conseguimos alcançar todos, mas estamos lá sempre que possível”.

A representante da secretaria anunciou que o órgão está trabalhando na implantação do Sistema de Informação para Infância (Sipia). Com ele, os conselheiros terão a autonomia de realizar atendimentos e transcrever todo o
procedimento para que, no final do mês, tenha um relatório que aponte quais direitos foram violados dos conselheiros pelo município ou estado.

Ela falou também da emenda do deputado Ribamar Araújo (PR) para a realização da compra de 20 computadores para os conselhos do Estado.

A vice-presidente da Associação de Conselheiros tutelares, Francisca Oliveira, também parabenizou os colegas pelo dia e ressaltou que uma das grandes dificuldades para os conselheiros é o fato de a classe não ser respeitada. Disse também que muitos deles correm perigos constantes por conta do trabalho e não tem amparo do governo. ”A gente é uma classe que é autoridade, mas não é respeitada. Não temos segurança, muitos colegas conselheiros já foram mortos não só no aqui, mas em outros Estados”.

Por fim, o parlamentar agradeceu e lamentou a falta do secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf) que deveria esclarecer a falta de repasse de recursos para o conselho. “Gostaria que eles tivessem vindo para esclarecer algumas questões”.

Apesar da falta do secretariado, Léo Moraes afirmou que irá participar da moção de aplausos proposta pela Câmara de Vereadores para homenagear os conselheiros tutelares na terça feira (21) para prestigiar e discutir questões como a burocracia em cima do recurso suplementar dos conselhos e a aprovação de suas emendas.

“O secretário da Semasf foi chamado e gostaria de prestigiar a classe e, de forma sadia, cobrar algumas questões do Poder Executivo Municipal para que possamos unir os poderes e ajudar ao máximo a classe”.

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