Léo Moraes requer Voto de Louvor a defensores públicos

O deputado Léo Moraes (PTB) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a concessão de Voto de Louvor aos defensores públicos de Rondônia no próximo dia 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

De acordo com justificativa do parlamentar, a proposição tem por iniciativa homenagear os profissionais que, segundo Léo Moraes, diariamente fazem chegar a toda a população carente, a assistência jurídica. “Requisito essencial à consolidação da democracia brasileira”, ressaltou o deputado.

Léo Moraes destacou que sem o desempenho do defensor público, a Justiça passaria a ser a Justiça de alguns, “apenas dos que podem pagar por ela, perdendo dessa forma sua essencialidade”, acrescentou.

Dados nacionais revelam que faltam defensores públicos em 72% das Comarcas brasileiras e não chegam a quatro defensores públicos a cada 100 mil habitantes, informou Léo Moraes. O ideal, cita, seria um defensor para cada 10 mil habitantes em condição de vulnerabilidade econômica. “O Brasil conta hoje com pouco mais de cinco mil defensores públicos”, informou.

A emenda constitucional nº 80 define a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável pela expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção de direitos e defesa em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos e de forma integral e gratuita aos hipossuficientes.

Para o deputado, ao lado de programas que promovem a distribuição de renda, o país também deve assegurar, a todos, o acesso à Justiça, principalmente aos mais carentes.

Segundo Léo Moraes, a atividade desempenhada pela Defensoria, que defendendo as demandas legítimas da instituição, é “indispensável à democracia, à Justiça, à inclusão social e ao nosso país”, concluiu Léo Moraes.

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