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Levy terá que cumprir quarentena para assumir cargo no Banco Mundial

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República determinou que o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy terá que cumprir uma quarentena antes de assumir o cargo de diretor financeiro do Banco Mundial (Bird). Levy, cujo nome foi anunciado pela instituição no dia 11 de janeiro, não comunicou à comissão sobre o novo cargo e nem sobre se deveria ou não cumprir a quarentena, que costuma ser seguida por pessoas que deixam cargos públicos estratégicos para evitar o vazamento de informações privilegiadas ou conflitos de interesses.

O relator do caso de Levy, ministro Horácio Pires, entendeu que o ex-ministro deve esperar um período de seis meses, a contar da data de sua exoneração, para assumir a diretoria do Banco Mundial. O argumento é que, como ministro da Fazenda, Levy manteve uma relação direta com a instituição e portanto, agora, poderia haver um conflito de interesses: “Apesar da parceria entre a organização e o Brasil, responsável pelo incremento de programas sociais, não resta dúvida da possibilidade de situações conflituosas, com disputas sobre investimentos, a exigir o resguardo de interesses nacionais e as cautelas em relação a informações privilegiadas”, afirma o voto do relator.

Pires também alfineta a postura de Levy no episódio. “Assinalo que o dr. Levy, se aceitou ou pretende aceitar o cargo mencionado, não atentou para o dever de comunicar à Comissão de Ética Pública (CEP) a proposta de trabalho do Banco Mundial”, destaca o relator, lembrando que essa é uma exigência prevista na lei 12.813/2013. A posse de Levy está prevista para o dia 1o de fevereiro.

“Convém reafirmar que em reiterados pronunciamentos, esse colegiado tem decidido que algumas autoridades, entre elas e em primeiro lugar, os ministros de Estado, pela natureza das funções exercidas e desde que declarem o propósito de atuar na área de competência do cargo ou emprego ocupado, gozam da presunção de conflito de interesses, a exigir observância de quarentena de 6 meses”, afirma o voto.

 

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