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Líder da PM baiana é transferido de cela

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Principal liderança da greve da Polícia Militar da Bahia, o vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB) foi transferido ontem para uma cela individual no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para onde foi levado na sexta-feira pela Polícia Federal. Segundo nota da Associação dos Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), ele estava “desesperado” e “sob risco iminente de morte” por dividir cela com 16 detentos perigosos.

A greve dos PMs da Bahia durou entre os dias 15 e 17. Prisco foi preso no dia seguinte em razão de um mandado da Justiça Federal que atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação penal de abril do ano passado, referente à greve dos policiais de 2012. Ontem, até as 20h, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia não havia julgado o habeas corpus de Prisco.

De acordo com Fábio Brito, coordenador jurídico da Aspra, entidade presidida por Prisco, ao tomar conhecimento das condições da prisão do líder, dirigentes das associações que participaram da greve policial se reuniram pela manhã, em Salvador, com o objetivo de montar uma força-tarefa em prol da transferência de Prisco para outra cela.

“Nós discutimos o assunto e saímos ligando para todo mundo, para o prefeito de Salvador, ACM Neto, para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Câmara, para vários vereadores, deputados, e para a ex-ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Eliana Calmon. Não sei dizer quem foi decisivo neste caso. Esta prisão já é absurda e ilegal, mas ao menos conseguimos a transferência”, afirmou Brito. A Vara de Execução Penal da Papuda, porém, disse que o preso está sob custódia da Polícia Federal e não divulgou informações sobre o caso.

Ainda de acordo com a nota da Aspra, a entidade temia que Prisco fosse reconhecido, pelos presos, como um líder de greve da polícia.

Os defensores do vereador estão preocupados também com sua saúde, segundo o mesmo comunicado. “Na Papuda, oferecem aos presos água de torneira e ele teme pela saúde. Vamos solicitar análise médica”, afirmou o advogado Dinoemerson Tiago. Prisco sofreria de um problema crônico de estômago e coração e, por isso, deveria seguir uma dieta restrita e “não pode se submeter às refeições do presídio”.

Caso o pedido de habeas corpus seja acolhido e Prisco, liberado, a Aspra já prepara uma grande recepção ao líder, com carreata que deverá sair do Aeroporto de Salvador até a sede da associação, no bairro do Bonfim, na cidade baixa, atravessando Salvador.

Investigação. Com Prisco, foram denunciados sete vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada pela corporação em fevereiro de 2012.

Segundo o MPF, Prisco é processado por crime político grave. Na greve de 12 dias de dois anos atrás, houve mais de cem homicídios no Estado e ondas de saques.

 

Ministra Carmen Lúcia julgará habeas corpus de líder de PMs na Bahia

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia julgará um habeas corpus para liberar o líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, Marco Prisco,preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. O caso foi encaminhado a ela neste domingo, 20.

De acordo com o habeas corpus, o vereador do PSDB, preso na sexta-feira, 18, está “sendo alvo de uma perseguição política poucas vezes vista no Estado da Bahia, tão somente por defender a classe dos policiais militares, através de  busca de melhores condições de trabalho e salários”.

A defesa diz que o pedido deve ser endereçado ao Supremo, pelo fato de o vereador ser acusado de crimes políticos. Houve uma tentativa de soltá-lo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas o habeas corpus não foi recebido porque não seria o órgão de Justiça competente para julgá-lo. Segundo a associação, Prisco foi levado para uma cela com criminosos de alta periculosidade e teve de ser transferido.

Ainda segundo os advogados, a decisão de prender o líder teve como base um “relatório de inteligência da Polícia Militar da Bahia”,  subordinada ao governo  do Estado, com objetivo de  “sufocar a todo custo o movimento e prender os seus líderes”. A defesa alega que o acusado foi preso após ter sido feito o acordo com o govern do Estado para suspender a greve.

Histórico. A greve dos PMs baianos acabou após um acordo entre o governo e os grevistas. Foi concedido um aumento de 6% aos policiais por meio do reajuste de uma gratificação por trabalho especial – o salário-base de um PM na Bahia é de R$ 2,3 mil. Além disso, o governo aceitou rever o plano de cargos e salários da polícia e a proposta de Código de Ética da PM, que havia sido enviado à Assembleia.

Foi Prisco quem liderou a assembleia com cerca de 2 mil policiais que encerrou a greve. “O acordo é bom para a associação”, disse então, depois que a volta ao trabalho foi aprovada por aclamação aos gritos de “a PM voltou”. O que o líder dos grevistas não sabia era que, desde o dia 15, a sua prisão havia sido decretada pela Justiça.

A decisão é baseada em ação aberta em 2013 contra ele e outras seis pessoas, entre vereadores, soldados e cabos, segundo o MPF, por “diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados na greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012”.

Garantia. Prisco foi um dos líderes dessa paralisação – acabou expulso da PM. Ele foi eleito vereador pelo PSDB naquele ano em Salvador – foi o quarto mais votado. Ao liderar outra greve, o MPF considerou que, em liberdade, ele voltara a promover desordens, cometendo os mesmo delitos. Assim, a prisão seria necessária para a garantia da ordem pública.

Por isso, a Procuradoria da República encaminhara, no dia 14, o pedido de prisão de Prisco à Justiça. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz federal Antônio Oswaldo Scarpa.

Na quarta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com sede em Brasília, já havia concedido liminar, a pedido do MPF, determinando a paralisação da greve, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhão para as associações envolvidas no movimento em caso de desobediência.

A Justiça Federal determinou também o bloqueio de bens de Prisco e de mais 13 dirigentes das associações dos policiais. Segundo a Procuradoria da República, o objetivo da medida – ainda em vigor – é garantir “a possibilidade de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos”.

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