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Linchamento – Internautas podem ser responsabilizados por crime

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Pessoas que tiverem compartilhado foto ou o nome de Fabiane Maria de Jesus, 33 anos, relacionando-a com o sequestro de crianças, também podem ser responsabilizadas, explica a advogada e especialista em direito digital Cristina Sleiman. Fabiane morreu após sofrer um linchamento coletivo no Guarujá, litoral de São paulo, no último sábado (3).

De acordo com Cristina, o site Guarujá Alerta, que publicou um retrato falado que deu origem ao linchamento, só poderia ser responsabilizado pelo crime caso tivesse publicado uma foto ou o nome da dona de casa.

— Existiu um erro porque, quando se pública algo, é preciso verificar a veracidade do fato. A página no Facebook poderia ser responsabilizada se a foto publicada fosse de Fabiane. Mas foi um retrato falado, que foi interpretado equivocadamente pelas pessoas.

Fabiane foi amarrada, espancada e arrastada por mais de cem pessoas do bairro Morrinhos. O crime ocorreu por causa de um boato, espalhado pela internet, de que ela sequestrava crianças para fazer magia negra.

O administrador da página diz que retirou o retrato falado do ar poucas horas depois da publicação. A informação de que havia uma sequestradora de crianças foi desmentida mais de uma vez pelo site. Segundo o dono, que não quis se identificar porque está sendo ameaçado, ele também havia alertado a Polícia Militar sobre a existência do rumor.

Fabiane, mãe de dois filhos, passava pela rua quando foi abordada por moradores, que afirmaram que ela era a mulher do retrato falado. Cristina esclarece que o crime não começou com a página, mas sim, na rua.

— As pessoas que viram esse retrato falado, julgaram errado e fizeram o linchamento é que são os culpados. Mesmo se a vítima fosse sequestradora de crianças. Não se pode fazer Justiça com as próprias mãos.

A página, voltada para denúncias na região, chegou a receber diversas mensagens de internautas sobre a existência da suposta sequestradora. No dia 28 de abril, o site alertou que não havia registro policial de sequestro na cidade, e que “tudo não passava de boatos”. Essa publicação foi compartilhada por 115 usuários.

No dia seguinte, a página mais uma vez publicou que o caso era um boato, e colocou os links que esclareciam o retrato falado e a imagem de uma mulher, que circulavam na internet. Essa publicação teve 175 compartilhamentos.

Cristina reforça que a internet acaba potencializando o crime de linchamento.

— A internet não só ajuda a pessoa a coletar uma informação errada ou a incentivar uma ação como essa, como ela também acaba potencializando o poder de encontro das pessoas.

Fabiane chegou a ser internada em estado gravíssimo na UTI (Unidade de Terapia Intensiva), com traumatismo craniano, mas não resistiu.

Vídeos registrados por câmeras de celular mostram a crueldade com que Fabiane foi executada. O linchamento durou cerca de meia hora, segundo a polícia. Três homens já foram presos, dois deles nesta quinta-feira (8). Um teria passado com sua bicicleta por cima da cabeça da dona de casa. O outro, Carlos Alex Oliveira de Jesus, teria amarrado as pernas da vítima.

A primeira pessoa detida foi o eletricista Valmir Dias Barbosa, de 48 anos. Ele aparece nas imagens da agressão e confessou à polícia ter participado do espancamento de Fabiane porque “ele também tinha filhos”.

Até agora quatro moradores que presenciaram as agressões foram ouvidos pela polícia. Eles afirmam que muitas pessoas tentaram ajudar Fabiane, mas que o número de pessoas decididas a agredir a vítima era muito grande. Alguns disseram ainda que estão sofrendo retaliações apenas por viver na comunidade. Algumas pessoas contaram que os filhos estão sendo ofendidos nas escolas nas quais estudam e, por isso, estão com medo de falar com a polícia, o que pode dificultar as investigações.

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