Lojas Americanas assinam TAC junto ao MPT

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A rede varejista Lojas Americanas terá de doar R$ 250 mil a instituições filantrópicas por ter mantido contrato com a empresa HippyChick Moda Infantil. A fornecedora produzia peças de roupa em oficina clandestina, onde os trabalhadores eram mantidos em situação análoga à escravidão.

O acordo foi firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho. Nele, a empresa também se comprometeu a fiscalizar a regularização trabalhista de todas as prestadoras de serviço. As Lojas Americanas têm o prazo de dois meses para solicitar o descredenciamento dos fornecedores irregulares.

Já a fornecedora terá de pagar R$ 5 mil de indenização a cada um dos funcionários. A empresa também foi multada por mais de 20 irregularidades, como terceirização ilegal, falta de segurança e problemas de saúde do trabalho.

Caso descumpra o TAC, as Lojas Americanas pagarão multa de R$ 20 mil por item descumprido. Já o não pagamento dos R$ 250 mil (em prazo ainda a ser estipulado pelo MPT) ensejará multa de 30% sobre o mesmo valor.

Analogia à escravidão


Alocados em ambiente considerado insalubre, cinco trabalhadores — originários da Bolívia — não tinham carteira assinada e eram submetidos a jornada diária de 12 horas. Todos foram flagrados em operação conjunta da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região e do Ministério do Trabalho e Emprego, em janeiro deste ano. Na ocasião, o MTE efetuou o resgate dos trabalhadores, enquadrando a situação como trabalho análogo à escravidão, nos moldes do artigo 149 do Código Penal, situação na qual os “resgatados” têm direito ao seguro-desemprego.

A denuncia chegou ao MTE pela Polícia Federal, que, um ano antes, havia realizado diligência no local para verificar a situação dos vistos de permanência dos bolivianos.

A oficina foi montada de forma clandestina, nos fundos do quintal de uma área residencial. O dono, originário da Bolívia, mantinha parentes trabalhando em um barracão improvisado, com condições totalmente insalubres. A pequena fábrica têxtil recebia R$ 2,80 por cada peça produzida para a HippyChick, e depois repassadas às Lojas Americanas.

No local onde era executado o trabalho de costura, o calor era intenso, devido às telhas feitas de amianto e telhas translúcidas, instaladas em um pé direito baixo. O espaço tinha as laterais fechadas, o que impedia a circulação de ar.

Havia pouco espaço para os trabalhadores transitarem, já que as pilhas de tecido obstruíam as passagens nos corredores. Isso também contribuía para aumentar os riscos de incêndio, pois o material encontrava-se próximo a fios desencapados e a “gambiarras” elétricas, além da ausência de medidas de proteção, como extintores e saídas de emergência.

No momento da fiscalização, quatro crianças dividiam espaço na oficina com os pais, sendo uma recém-nascida.

Os trabalhadores moravam em duas casas, na frente da oficina; ambas estavam com a estrutura comprometida, com risco de desabamento. A higiene era precária, com lixo espalhado do lado de fora das moradias. Os fiscais interditaram o local.

CNJ

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