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Luiz Estevão se entrega para começar a cumprir pena de 26 anos de prisão

O senador cassado Luiz Estevão se entregou na manhã desta terça-feira (8/3) à Polícia Civil do DF. Uma Pajero Dakar descaracterizada foi vista saindo da residência dele, no Lago Sul, por volta de 5h40. A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão. O empresário foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em 2006, pelo escândalo das obras do TRT-SP. Mas, na última década, apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, assim, conseguiu postergar o início do cumprimento da pena.

A condenação inicial é de 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos. A pena final deve ser de 26 anos.

Na noite de ontem, os filhos de Luiz Estevão foram para a casa dele no Lago Sul. Por telefone, ele disse ao Correio, que não iria comentar a determinação da Justiça, por já ter feito isso com outros meio de comunicação. Disse ainda que ia se entregar para a polícia na manhã desta terça-feira (8/3), antes das 10h, caso não fossem buscá-lo hoje.

Na decisão da Justiça Federal, o juiz Alessandre Diaferia escreveu que “foram interpostos nada menos que 34 recursos pela defesa dos réus” nesses mais de 10 anos em que rola o processo. ““O fato é que há quase 10 anos, os acusados Luiz Estevão de Oliveira Neto e Fábio Monteiro de Barros Filho possuem contra si uma decisão condenatória que aguarda trânsito em julgado para o início de sua execução”, disse.

Entenda o caso
As irregularidades cometidas por Luiz Estevão começaram em 1992, na construção do fórum, mas só vieram à tona em 1998. O senador revelou o esquema na CPI realizada em 1999 para investigar o Poder Judiciário. Em valores da época, o desvio foi de R$ 170 milhões e culminou na condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto — Lalau, como era conhecido, teve pena de 26 anos e 6 meses de prisão decretada —, que foi beneficiado por um indulto de Natal editado pela Presidência da República para todos os presos do país que já tivessem cumprido um quarto das respectivas penas. Ele deixou a prisão em junho de 2014.

Nesta década de convivência com a condenação, Estevão fez uso de um arsenal de instrumentos jurídicos para ficar longe do Complexo Penitenciário da Papuda. O processo não transitou em julgado exatamente pelo caminhão de recursos apresentados pela defesa do senador cassado durante todos esses anos. A prescrição da pena pode ocorrer em maio de 2018 e é a esperança do réu de ficar em liberdade de forma definitiva.

Luiz Estevão passou quase meio ano na cadeia por outra condenação. Ele tinha outros três anos e seis meses de punição por falsificação de documento público. Entre setembro de 2014 e março deste ano, o senador cassado ficou em regime semiaberto no presídio de Tremembé, em São Paulo. Por bom comportamento e já ter cumprido um sexto da pena, conseguiu a progressão de regime para o aberto.

O STF manteve a condenação de Estevão a 26 anos de prisão, nesta quarta-feira (9/12). A condenação por corrupção ativa, peculato e estelionato está mantida. Os ministros não analisaram pedido do MP para cumprimento imediato da pena. A defesa ainda pode recorrer da decisão. Agora, será publicado um acórdão e, segundo o ministro Marco Aurélio Melo, ainda cabem embargos declaratórios. O prazo regimental para a publicação do acórdão é de 60 dias.

Com informações de Alessandra Azevedo, Helena Mader, Ana Maria Campos, Guilherme Pêra e Ataide de Almeida Jr, Ed Alves e Jacqueline Saraiva para o Correio Braziliense

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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