Lula doou, através de decreto, R$ 25 milhões para Palestina, em região comandado por terroristas

O governo brasileiro doou, em 2010 para a Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, R$ 25 milhões

A Autoridade Nacional Palestiniana é composta por um ramo executivo e por um ramo legislativo. O ramo executivo é encabeçado pelo presidente, eleito para um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito uma vez. O presidente nomeia um primeiro-ministro que governa acompanhado pelos ministros do seu gabinete. O cargo de primeiro-ministro da Autoridade Nacional Palestiniana é recente, tendo sido instituído em maio de 2003.

O ramo legislativo corresponde ao Conselho Legislativo Palestiniano, órgão composto por 132 membros eleitos pelos palestinianos maiores de 18 anos residentes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Em dezembro de 2010, o Brasil passou também a reconhecer, formalmente, o Estado palestino. Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas elevou o status da Palestina para Estado observador. Para muitos, é um passo para o reconhecimento do Estado Palestino.

O problema é que não é um Estado reconhecido, portanto não poderia ter recebido esse dinheiro. Também é na Palestina o berço do Hamas, que é a sigla de Ḥarakat al-Muqāwamat al-Islāmiyyah (em português, Movimento de Resistência Islâmica). O grupo tem origem palestina e baseia-se na ideologia sunita. A organização divide-se entre as brigadas Izz ad-Din al-Qassam (braço armado), um partido político e uma estrutura de cunho filantrópico.

Em janeiro de 2006 o Hamas venceu as eleições parlamentares na Palestina, ganhando 76 dos 132 assentos no Parlamento Palestino, enquanto o Fatah conseguiu 43. Após a vitória eleitoral do Hamas, conflitos violentos e não violentos ocorreram entre o Hamas e o Fatah. 12 palestinos morreram e mais de 100 ficaram feridos. Depois da Batalha de Gaza, em junho de 2007, o Hamas perdeu suas posições na Autoridade Palestina na Cisjordânia, sendo substituído por integrantes do Fatah e independentes. O Hamas, por sua vez, expulsou o Fatah e manteve o controle de Gaza. Ou seja, o dinheiro que o governo brasileiro enviou, através do decreto Lei 12.292 de 20 de Julho de 2010 foi parar nos cofres do Hamas, patrocinando possíveis atividades terroristas.

Em maio de 2011, o líder do Hamas Ismail Haniya condenou a operação norte-americana que matou Osama bin Laden, responsável pelos Ataques de 11 de setembro de 2001, denominando Bin-Laden de “guerreiro sagrado”, e a operação como um assassinato.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o  Fica o Poder Executivo autorizado a doar recursos à Autoridade Nacional Palestina, em apoio à economia palestina para a reconstrução de Gaza, no valor de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).

Parágrafo único.  A doação será efetivada mediante termo firmado pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, e correrá à conta de dotações orçamentárias daquela Pasta.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  20  de  julho  de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

Clique AQUI para ver o decreto no site da Presidência da República

News Reporter
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Deixe uma resposta