Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

Magistrados de Rondônia receberam cinco anos de auxílio-alimentação retroativo

0

No início desta semana o juiz Ednaldo Muniz, do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (AC), devolveu ao Tribunal de Justiça daquele Estado, R$ 1.488,32 que foram creditados na conta dele, em setembro, a título de auxílio-alimentação. O caso está criando uma polêmica no judiciário acriano, já que a maioria não quer nem ouvir falar em devolver dinheiro.

Aqui em Rondônia, os magistrados recebem R$ 700 de auxílio-alimentação, que passaram a ser pagos desde novembro do ano passado. Porém, o Tribunal também estabeleceu que os membros da magistratura tem direito a receber retroativamente, desde março de 2007, esse valor. Em cálculos rápidos e sem correções, cada juiz ou desembargador vai receber cerca de R$ 56.700 em auxílio-alimentação retroativo. Eles receberam esses valores em duas parcelas, em janeiro e fevereiro deste ano. Os pagamentos foram autorizados através da Resolução 030/2012 PR.

Não há lei estadual em Rondônia que determine o pagamento de auxílio alimentação à magistrados (existe sim quanto aos servidores do Poder Judiciário, mas não aos próprios magistrados).

A ironia da situação é que, segundo o Presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz, “Não podemos, por exemplo, fazer cortes de pessoal como o Poder Executivo, já que estamos com defasagem de servidores, sabemos que o TJRO precisa de muito mais gente para atender a demanda, mas nossas limitações orçamentárias nos fizeram reduzir o número de vagas, porém não deixamos de realizar o processo seletivo e, na medida do possível, estamos convocando os aprovados”, explicou o desembargador em reportagem veiculada na imprensa exatamente em janeiro, quando o próprio tribunal pagou R$ 9.941 sob a rubrica de auxílio alimentação retroativo a quase a totalidade de membros do judiciário (fonte do Portal Transparência do TJRO).

O pagamento causou mal estar, principalmente porque foi autorizado em resolução administrativa, sem a necessidade de precatório quando o cidadão comum precisa submeter-se a um processo judicial e, mesmo sendo vencedor, após uma grande espera, tyem que aguardar a ordem de pagamentos da Lista de Precatórios do Estado de Rondônia.

A questão está sub-judice no STF (ADIN nº 4822) e caso seja julgada procedente aqui no Estado de Rondônia os magistrados deverão devolver as quantias recebidas a título de auxílio alimentação com fundamento em Resolução Administrativa do CNJ.

resolucaotjro

 

Comentários
Carregando