Maioria do STF vota pelo fim das doações de pessoas jurídicas às campanhas

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionaram pela inconstitucionalidade das doações de campanha eleitorais por pessoas jurídicas. Um deles votou contra. Com isso, o Supremo alcança a maioria parcial pelo acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil.

A decisão final foi adiada pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Apesar de sete ministros já terem apresentados seus respectivos votos, e o já plenário ter alcançado maioria, o resultado não pode ser considerado definitivo. Ainda faltam quatro votos e até o final do julgamento os ministros podem voltar atrás e alterar suas opiniões.
Até o momento, votaram pela procedência integral da ação os ministros Luiz Fux (relator), Dias Toffoli, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O ministro Marco Aurélio votou pela procedência parcial da ação, mas seu voto, na essência, veda as doações para campanhas por pessoas jurídicas. O único voto contra foi do ministro Teori Zavascki.

Os ministros que ainda não votaram são Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Uma vez decidido o fim da doação de campanha por pessoas jurídicas, os ministros passarão a analisar a partir de quando as novas regras poderão valer. A OAB, entidade autora da ação, propõe que as novas regras passem a valer a partir de 2016. O ministro Dias Toffoli, entretanto, durante a apresentação de seu voto, disse ver elementos para que as alterações já sejam feitas a tempo de valerem para as eleições presidenciais de 2014.

A ação proposta pela OAB visa uma mudança substancial no sistema eleitoral brasileiro. Pelas regras atuais, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto alcançado no ano fiscal anterior. Durante a apresentação de seu voto, o ministro Marco Arélio lembrou que as empresas são as principais financiadoras de candidatos a cargos eletivos. Segundo ele, de acordo com dados do TSE, pessoas jurídicas foram responsáveis pela doação de R$ 6 bilhões na campanha eleitoral de em 2012.

Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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