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Maioria dos brasilienses aprova a redução da maioridade penal

Maioria dos brasilienses aprova a redução da maioridade penal

Menor infrator mata, sequestra, rouba, furta e estupra. É detido pelas autoridades. Passa pelo sistema de ressocialização. Em pouco tempo, retorna para as ruas. Volta a praticar os mesmos atos. E tudo se repete. A população se diz cansada desta ciranda, onde, no final das contas, todos os personagens são vítimas de uma sociedade desumana e desigual. Nesta onda de indignação, 80,1% dos brasilienses concordam com a redução da maioridade penal, conforme pesquisa do Instituto Exata de Opinião Pública (Exata OP).

Tendo o intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,5%, para cima ou para baixo, o estudo é a síntese de 2.035 entrevistas feitas no Distrito Federal, entre 18 e 21 de março deste ano. A redução da maioridade recebe apoio principalmente dos homens, da classe média, nos grupos entre 27 a 59 anos. Por outro lado, a rejeição parte de mulheres, famílias ricas, pobres, jovens de 16 até 26 anos e pessoas com mais de 60 anos.

Na leitura do diretor do Exata OP, Marcus Caldas, a posição do brasiliense parte de uma série de fatores, a começar pela percepção popular da defasagem da legislação. “Não há resposta do Estado. Não há ressocialização dos adolescentes e nem punição”, crava Caldas. Segundo o pesquisador, o Poder Público deveria centrar esforços para evitar a conversão de crianças e adolescentes em delinquentes, com investimentos em educação, capacitação técnica, esporte, cultura e prevenção de drogas.

O secretário de Segurança Pública, Edval de Oliveira Novaes Júnior, é favorável a uma revisão do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É algo que passa pelo Poder Legislativo. O fato é que o menor de idade hoje cresce e atinge a maturidade cada vez mais rápido. O que a gente está vendo na prática, é que os menores acabam sendo utilizados para o cometimento de vários crimes, justamente em função da permissividade da Lei”, pondera Novaes.

O deputado federal Laerte Bessa (PR) articula a votação no Senado no segundo semestre deste ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993, cujo texto reduz maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos. Relator da matéria aprovada na Câmara em 2015, o parlamentar negocia com a bancada da Segurança Pública no Congresso e com a Presidência da Republica.

“Sou a favor inclusive de que se faça um referendo para o povo dizer se nós devemos promulgar ou não a redução”, afirma Bessa. Caso seja aprovada, a PEC vai alterar o artigo 228 da Constituição Federal. “O melhor remédio é a educação em tempo integral. Mas isso demora. A curto prazo essa mudança é necessária. Os críticos dizem que mandar para presídio não vai resolver. E vai ser deixando de fora que vai? Eles continuam matando e roubando reincidentemente”, argumenta o deputado.

Deputada diz que dados são distorcidos

“Queremos vingança? Ou queremos que o adolescente volte para a sociedade?”, questiona a deputada federal Erika Kokay (PT). A parlamentar é uma das principais vozes contrárias a redução da maioridade penal e alterações no ECA. Segundo Kokay, os adolescentes internados por atos graves correspondem a apenas 0,017% do conjunto de adolescentes do Brasil.

“Há uma espetacularização da violência destacando falaciosamente as crianças e adolescentes, por parte da mídia. Há percepção de que eles cometem mais crimes do que realmente cometem. Constroem-se uma cultura do medo e a sociedade busca respostas recrudescendo penas. Mas na verdade, os jovens no Brasil mais morrem do que matam”, critica a deputada. Para Kokay, mandar o adolescente para o sistema carcerário o sentencia a uma vida de crime, afinal o nível de reincidência de crimes entre presos é de 75%.

Na análise da deputada, em modelos consistentes sócio educativos de reintegração juvenil a reincidência despenca 15%, a exemplo da Fundação Casa, em São Paulo. por outro lado, a parlamentar encampa penas mais duras para adultos que usarem menores em crimes.

“Defendo o projeto que cada município e estado tenha que apresentar um plano de defesa das crianças e adolescentes, incluindo educação, emprego, medidas contra drogadição. O gestor terá que prestar contas para o Legislativo e a sociedade, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade e acabar inelegível”, sugere.

O debate é acalorado. Do ponto de vista de Laerte Bessa, a mudança só fala dos crimes hediondos de alta periculosidade e o impacto nos presídios não será grande. “O povo não tem culpa se não tem presídio. Menores matam e roubam. Os índices são altíssimos”, dispara. Com base nas estatísticas policiais, Bessa estima que, hoje, de cada três crimes violentos, um tenha a participação de pelo menos um menor.

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