Mais de 14 mil agricultores já refinanciaram dívidas em RO; prazo encerra 29 de dezembro

A Lei 13.340 regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado, já contemplou 14.600 agricultores de Rondônia com a recuperação de crédito, melhorando a condição financeira através da quitação ou renegociação de dívidas de financiamento com recursos do FNO e FNE.

Mas o estado teria ficado de fora, não fosse uma emenda apresentada pelo deputado federal Luiz Cláudio (PR), que conseguiu, no último minuto incluir os agricultores de Rondônia e dos demais estados da região Norte. O deputado lembrou que a lei era voltada apenas para a região nordeste, “a bancada nordestina é muito maior que a do Norte, mas os colegas foram sensíveis à condição dos agricultores de nosso estado e conseguimos emplacar a emenda”, afirmou.

Deputado Luiz Cláudio conseguiu emplacar a região Norte no programa de refinanciamento

A medida possibilita a quitação ou renegociação de dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE). É válida para operações contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que podem chegar a até 85% sobre o saldo devedor. Mais de 46 mil agricultores já regularizaram sua situação, sendo 3,6 mil do Norte. Os valores totais liquidados e refinanciados até o momento somam mais de R$ 2 bilhões.

O benefício está assegurado a produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do país, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 215 mil na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Norte do país, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, 3.680 produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, a maioria optou por renegociar seus débitos – foram 2.245 operações – com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 1.435 financiamentos liquidados permitiram um retorno de aproximadamente R$ 53 milhões à região Amazônica.

Recuperação do crédito

Uma das vantagens da Lei é a ampliação do período para as dívidas que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para operações contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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