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Mandato de segurança garante posse de Analista no TJ/RO

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A candidata Vanisa Durand Gonçalves entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Rondônia ─ TJ/RO, relativo a retificação do resultado final de títulos da mesma, com o argumento de não ter sido empossada no cargo de analista judiciário com especialidade em oficial de justiça, em Espigão do Oeste.

O processo foi julgado pelo Tribunal Pleno  e remetido ao departamento e distribuído em maio de 2013. E nesta sexta-feira (20), foi publicado no Diário de Justiça. Veja a íntegra do despacho:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE

RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 17 – TJRO, DE 18 DE MARÇO DE 2015

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (TJRO), em atenção ao Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0004355-16.2013.8.22.0000, em andamento no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, torna pública a retificação do resultado final na avaliação de títulos da candidata sub judice Vanisa Durand Gonçalves, inscrição nº 10023736, mediante a inclusão do subitem 1.1.28.1 no Edital nº 13 – TJRO, de 28 de fevereiro de 2013, conforme a seguir especificado. […] 1.1.28 ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA/ESPIGÃO DO OESTE […] 1.1.28.1 Resultado final na avaliação de títulos do candidato sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato e nota final na avaliação de títulos. 10023736, Vanisa Durand Gonçalves, 2.25. […] Torna pública, ainda, a retificação do resultado final no concurso da candidata supracitada, mediante a inclusão do subitem 2.1.28.1 do Edital nº 15 – TJRO, de 4 de abril de 2013, bem como, em razão dessas alterações, a retificação do subitem 2.1.28 do edital citado, conforme a seguir especificado.

[…] 2.1 Resultado final do concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade/comarca, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no concurso público e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/comarca e por cargo/especialidade. Conforme previsto nos itens 6.4.1, 8.10.7 e 10.3 do Edital nº 1 – TJRO, de 27 de julho de 2012, a classificação por cargo/especialidade será aplicada subsidiariamente à classificação por cargo/especialidade/comarca, somente nas hipóteses de: a) não haver candidatos aprovados para o cargo e comarca, ou b) já terem sido nomeados todos os candidatos aprovados para o cargo e comarca, constantes do cadastro de reserva. […] 2.1.28 ANALISTA JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA/ESPIGÃO DO OESTE 10003991, Carlos Francisco da Paz, 38.00, 3, 82 / 10019547, Marcus Vinicius de Oliveira Cunha, 36.00, 6, 107 / 10027570, Marcus Vinicius Sousa Teixeira, 36.00, 5, 104 / 10045192, Paulo Eduardo Marinho Americo dos Reis, 37.75, 4, 86 / 10021243, Thaise Cassiano Coutinho Narcizo, 41.75, 1, 28. 2.1.28.1 Resultado final do concurso público do candidato sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, nota final no concurso público e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/comarca e por cargo/especialidade. 10023736, Vanisa Durand Gonçalves, 38.25, 2, 76. […]

DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA

Presidente do TJRO”

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