Maranhão adota “Escola Sem Censura” e libera opiniões de professores de esquerda e direita

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) editou nesta segunda-feira, 12, o decreto que institui a “Escola com Liberdade e Sem Censura”. Segundo Dino, em sua conta no Twitter, “Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

O decreto do governador é amparado pelo Artigo 206 da Constituição Federal:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

   I –  igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

        II –  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

        III –  pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

        IV –  gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

        V –  valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

        VI –  gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

        VII –  garantia de padrão de qualidade;

        VIII –  piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Filmagens das aulas

O decreto de Dino prevê ainda, em seu artigo 4º que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão0 gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem está sendo gravado ou filmado”.

Já o artigo 3º veta o “cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”.; Veja a postagem do governador:

 

O Maranhão alcançou, em 2017, a menor taxa de abandono da série histórica registrada nos últimos dez anos no Ensino Médio. A reprovação também teve o menor percentual da década e a taxa de aprovação nesse nível de ensino cresceu 6% em relação a 2016. Os dados foram divulgados na quinta-feira (24) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF). O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o Inep, a rede estadual de ensino do Maranhão apresentou queda significativa da taxa de abandono escolar nos últimos anos, caindo de 10,5% em 2014, para 8,8% em 2015, 8,7% em 2016 e, no ano passado, 6,4%. O estado teve em 2010 um elevado índice de abandono na rede estadual, chegando ao alarmante percentual de 15,8%.

A taxa de aprovação deu um salto de 77,4% em 2014, para 86% em 2017, o que corresponde um aumento de 8.6 pontos percentuais. É a maior taxa da série história em dez anos, atingindo, assim, a meta estabelecida pelo Ministério da Educação.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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