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Maurão ameaça CPI contra JBS Friboi em Rondônia

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Presidente da Assembleia Legislativa faz duro discurso no plenário

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), fez mais um duro discurso, cobrando informações sobre a lei de  incentivos fiscais aos frigoríficos, o recolhimento da taxa do Fundo Estadual de Sanidade Animal e denunciando a cartelização do mercado da carne bovina em Rondônia. Ele iniciou o discurso alertando que com a lei em vigor hoje, permitindo que os frigoríficos paguem 3% de  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao invés de 12%, representaria uma renúncia fiscal de R$ 120 milhões ao ano.

E o foco central de suas críticas é o JBS Friboi, poderoso grupo que tem aos poucos assumido o controle do mercado da carne bovina, sendo hoje responsável por 45% dos abates.

“Quando o Governo enfrenta dificuldades de caixa não pode continuar abrindo mão desse volume de recursos. Além disso, não temos ainda a confirmação se o JBS recolhe 1,5% para o Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha)”, afirmou.

Maurão lembrou que, além dos benefícios fiscais, o grupo JBS Friboi tem ainda acesso a generosas linhas de crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Com recurso público, o grupo vem adquirindo frigoríficos menores e expandindo o seu controle sobre o mercado da carne. Com isso, eles vão poder determinar o preço da arroba do boi, causando prejuízos aos produtores”, destacou.

O presidente anunciou que a Assembleia irá realizar uma audiência pública, reunindo produtores e representantes de diversos segmentos púbicos para discutir o problema, que afeta uma parte importante da economia de Rondônia, que é a pecuária.

Ele não descartou a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de formação de monopólio por parte do Friboi. Maurão apresentou requerimento ao secretário de Estado de Finanças solicitando informações sobre a tributação relativa aos frigoríficos em Rondônia e nos demais Estados. Outro requerimento aprovado, de autoria coletiva, requer informações sobre o recolhimento ao Fitha por parte do JBS Friboi e dos demais frigoríficos.

Campanha

Maurão informou que o JBS doou ao todo R$ 352 milhões nas eleições 2014, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos quais R$ 69,2 milhões foram destinados à campanha de Dilma à reeleição. Também desembolsou R$ 61,2 milhões aos postulantes a uma vaga na Câmara dos Deputados e R$ 10,7 milhões aos candidatos ao Senado.

Apoio

Vários deputados manifestaram apoio à iniciativa de Maurão de Carvalho de desnudar o segmento frigorífico, em defesa dos produtores rurais e dos interesses de Rondônia. O deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) enfatizou que o grupo JBS é um grande doador em campanhas eleitorais. “Acho esse benefício fiscal uma vergonha, uma imoralidade que não podemos continuar aceitando”, completou. Também em aparte, o deputado Adelino Follador (DEM) observou que não se pode aceitar que recurso público, do BNDES, seja utilizado para criar um monopólio no mercado da carne em Rondônia e no país. “O Friboi veio para sugar e para se aproveitar do Estado. Tem que se exigir que cumpram as contrapartidas para poder ter acesso aos incentivos. Eu creio que não estão recolhendo o que é de direito e isso precisa ser cobrado. Quero felicitar o deputado Maurão por encampar essa luta. Conte com o meu apoio”, acrescentou Adelino.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) lembrou que já há muitas denúncias sobre as práticas de monopólio por parte do grupo JBS Friboi, além do não recolhimento de taxas ao Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fesa). “Quem hoje mantém o recurso em dia são os produtores e alguns frigoríficos. Essa taxa do Fesa é importante para custear as ações da Agência Idaron. Pode contar comigo nessa luta”, disse.

Lazinho declarou, ainda, que “não podemos ficar na mão de uma empresa. O produtor tem que ter o apoio desta Casa para discutir temas de interesse do Estado”. O deputado Cleiton Roque (PSB) parabenizou o deputado Maurão pela iniciativa e lembrou que é preciso valorizar e apoiar os empreendedores de Rondônia. Maurão anunciou que vai propor uma audiência pública para discutir a formação do suposto monopólio do JBS, além da discussão do fim da isenção fiscal, o recolhimento da taxa do Fesa e o repasse ao Fitha.

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