Maurão de Carvalho cria Projeto de Lei que obriga SUS a realizar reconstrução de mama

O parlamentar afirma que a medida irá ajudar na qualidade de vida de mulheres que sobreviveram ao câncer de mama

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) elaborou um Projeto de Lei para que o Sistema único de Saúde (SUS) faça, obrigatoriamente, a cirurgia de reconstrução de mama em mulheres vítimas de câncer na mama no âmbito do Estado de Rondônia.

Segundo o parlamentar, apesar de a reconstrução de mama já ser algo assegurado pela lei Federal, o tema carece de regulamentação quanto ao aspecto da exigência de motivação por parte do médico quando da sua não realização, o que permite um futuro controle da legalidade do ato. “Nós queremos instituir o Programa de Cirurgia Reconstrutiva da Mama. Ela já está em consonância com as normas do SUS e não prejudica a questão financeira, pois é algo que já é previsto em lei”, afirmou.

De acordo com informações colhidas pela assessoria do deputado, a estimativa nacional no período de 2016-2017 aponta a ocorrência de 600 mil casos novos de câncer, sendo 28,1% casos de mama em mulheres. Em Rondônia, segundo índices da Tabela 9 do Incidência de Câncer no Brasil do Ministério da Saúde, foram registrados só no ano de 2016, 190 casos há cada 100 mil habitantes do sexo feminino são atingidas com a doença.

O câncer de mama é uma das doenças mais temidas pelas mulheres devido a sua alta frequência e seus efeitos psicológicos, que afetam a autoestima e a vida pessoal das pacientes. “A cirurgia de reconstrução não é uma questão de vaidade, é uma questão de melhoria na vida de uma mulher que sente ter perdido tudo”, concluiu Maurão.

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