“Menina de 11 anos não é uma criança”, argumenta defesa de homem acusado de estupro na França

Os advogados de um homem francês de 29 anos, acusado de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos na última terça-feira (13), argumentam que a criança “consentiu o ato e estava ciente do que estava fazendo”. De acordo com o jornal Evening Standard , o recente caso levantou o debate sobre consentimento sexual e estupro na França, já que a legislação do país não determina qual a idade mínima para uma pessoa ter ciência de um envolvimento sexual.

O suspeito, cuja identidade não foi revelada, está sendo julgado em Pontoise, cidade no subúrbio de Paris, e o evento chama a atenção não só pela argumentação da defesa, mas também pela decisão da promotoria. Isso porque, enquanto os advogados da acusação pontuaram que a menina era muito nova e ficou confusa com a situação, caracterizada e denunciada como um estupro , o acusado será apenas julgado por “abuso sexual de um menor de 15 anos”.

A família da menina denunciou o crime após a vítima, na época com 11 anos e 10 meses, conhecer o homem – então com 28 anos – em um parque. Enquanto a família apontou que a criança foi estuprada, a defesa do acusado, por outro lado, disse que o homem “pensou que a menina tivesse mais de 15 anos”, e que ela o seguiu “voluntariamente” até seu apartamento, onde consentiu com o ato.

“Ela tinha 11 anos e 10 meses, então quase 12 anos. Isso muda a história”, disse Marc Goudarzian, representante legal do acusado. “Ela não é uma criança”. O argumento foi reforçado por sua colega Sandrine Parise-Heideiger, que afirmou: “não estamos lidando com um predador sexual de uma criança indefesa”.

Para Parise-Heideiger, crianças têm “expressividade sexual”, e como a menina em questão teria “tido uma atitude que a colocou em perigo”, o suspeito não necessariamente poderia ser classificado como um predador sexual .

Decisão da justiça
A promotoria concluiu que, como “não foram usadas violência ou coerção”, o homem só deveria ser indiciado por abuso sexual de um menos de 15 anos, o que fez a advogada da acusação, ​Carine Diebolt, pedir por uma revisão na caracterização do crime.

O juiz responsável pela sessão disse que o promotor definiu o crime de forma errada e ordenou que o caso voltasse a ser investigado, o que adiou o andamento do processo. Se acusado por abusar sexualmente da criança, o homem pode ficar até cinco anos na pisão. Estuprar de um menor de 15 anos, no entanto, pode deixá-lo na cadeia por até 20 anos.

Consentimento sexual na França
Enquanto no Brasil o envolvimento sexual com menores de 14 anos é estupro, a França não possui uma definição legal para o consentimento sexual de menores de idade. Por mais que a Corte superior do país tenha determinado que crianças menores de cinco anos não são capazes de expressar consentimento, o crime é apenas definido como “penetração sexual cometida por violência, coerção, ameaça ou surpresa”.

O governo francês está elaborando uma lei para definir o crime, porém, enquanto isso não acontece, a justiça já se recusou, por duas vezes, a acusar homens por estuprar meninas de 11 anos porque “a promotoria não foi capaz de provar coerção”.

“É uma vitória”, disse a advogada de acusação sobre a decisão do juíz, que pediu a revisão do caso de Pontoise, “o principal é que a menina poderá, pelo menos, ser ouvida como uma vítima de estupro, e podemos dizer que esta é uma vitória para as vítimas”, enfatiza Diebolt.

Fonte: ig

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