Microempreendedores individuais têm inadimplência recorde

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Como resultado da marcha à ré que impregna a economia de Rondônia desde 2012 – sem que qualquer medida estrutural seja tomada – a inadimplência bateu pesado sobre os microempreendedores individuais (MEI), em dívidas com a União no valor de cerca de R$ 40,00 ao mês (há pequena variação em função do setor em que opera a MEI). Isso mesmo, o valor é pequeno e segue a legislação, mas a inadimplência de milhares de casos ultrapassa um ano. Em Porto Velho o índice está em 70%, recorde em todo o estado e um dos mais altos do país. Os dados são do Sistema de Monitoramento da Micro e Pequena Empresa. Em Rondônia, o número estimado de MEI é de cerca de 25 mil, além do universo de 68.565 empresas ativas em 31/10/2014, na categoria de empresas individuais e microempresas.

Os fermentos para tamanha inadimplência, segundo o monitoramento nacional, estão na redução da atividade econômica, dificuldades de acesso para impressão dos boletos disponibilizados no Portal do Empreendedor na internet, falta de habilidades em informática, desinformação e a conhecida empurrada com a barriga pra ver até aonde vai. Em Santa Catarina o SEBRAE criou um serviço gratuito de impressão e entrega dos boletos para os MEI pelo correio, e conseguiu reduzir a inadimplência em mais de 50%. Em Rondônia, a notória inoperância do SEBRAE deverá demorar anos para poder atingir tal ponto de prestação mínima de serviços. A intervenção federal pedida por omissão pela presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Joana Joanora das Neves, logo após a Operação Feudo, está programada para terminar em 31 de dezembro próximo, mas está cercada de interrogações, pontos escuros e, principalmente, a não divulgação da auditoria que teria sido realizada pela consultoria internacional KPMG a um custo estratosférico, também não divulgado.

O que interessa de fato, além das dificuldades operacionais, dos obstáculos legais e políticos e da passividade planetária dos líderes empresariais e do governo de Rondônia, é COMO reativar nossa economia. E não me venham com aqueles convescotes feitos para poses na mídia, movimentos disso e daquilo articulados para a promoção pessoal e para os interesses de meia dúzia em busca de escalabilidade política e social. O que interessa de fato é mobilizar os empreendedores e empresários de Rondônia (donos de 130 mil empresas ativas), colocar o governador na parede e, junto com ele, os líderes empresariais encastelados em suas poltronas suntuosas, imersos em mordomias quase escandalosas, e exigir a construção de um Plano de Ação de curto, médio e longo prazo para nos tirar, definitivamente, do recorrente atoleiro em que historicamente somos metidos pela incúria, leniência, passividade e irresponsabilidade de governantes e líderes empresariais. Somos sobreviventes num sistema econômico hostil.

IMPORTAMOS MAIS DE 90% DO QUE COMEMOS

Já falei, palestrei, escrevi e reverberei: nossa economia é movida por surtos e não por ciclos de desenvolvimento. Chega de euforia, precisamos de alforria, menos palavrório e foguetório e mais AÇÃO. Afinal, precisamos interromper essa perversidade que nos obriga a importar um orçamento do estado por ano em alimentos (isso mesmo, mais de R$ 7 bilhões), e exportar divisas preciosas e postos de trabalho essenciais. Enquanto Israel, que tem 10% da área de Rondônia, oito milhões de bocas pra alimentar, está encravado num deserto mas produz 95% dos alimentos que consome, nós importamos mais de 90% do que comemos e quase 100% dos mais de 500 mil itens que mais de 1,7 milhão de pessoas consomem, de parafusos e motores, cuecas e calcinhas, a combustíveis e veículos, computadores e ventiladores.

Também não me venham falar em industrialização, uma insanidade num estado que, para industrializar-se, deveria importar praticamente 100% dos insumos, o que é economicamente inviável, exceto para grandes projetos estruturantes – sempre – financiados com dinheiro público. Qualquer empreendedor bem informado sabe disso. Industrialização por aqui somente através de agroindústrias, isso sim uma saída fundamental para nos tirar do atraso e permitir que nos tornemos exportadores, no mínimo para os mercados da Região Norte. Mas cuidado com o discurso oficial do governador, que em 2010 prometeu instalar 1.000 agroindústrias e, passados quatro anos não atingiu 10% desse número, hoje maquiado em cerca de 380 indústrias com aportes para empresas que já estavam em operação, algumas de médio e grande porte. A propaganda oficial é pródiga em factoides e na maquiagem descarada da realidade.

Não nos faltam legislação, benefícios fiscais, terras, água, cérebros preparados e muita gente querendo e precisando trabalhar, ainda que com deficiências de capacitação e até alfabetização regular. Falta mesmo é vontade política, ação de governo, mobilização empresarial e vergonha na cara. Simples assim. Infelizmente, ainda o maior empregador de Rondônia é o setor público, com pouco mais de 120 mil assalariados. Por outro lado, temos um exército de mais de 100 mil agricultores rurais, esmagadora maioria subjugados por um sistema perverso que faz vista grossa para atravessadores, mercados oligopolizados – quase cartelizados – e uma gigantesca estrutura pública para o setor, totalmente inoperante. Até quando?

José Armando Bueno é consultor de empresas.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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