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Ministério Público, do social ao criminal ajudando a melhorar a sociedade

Órgão se consolidou com um dos mais eficientes de Rondônia, atuando em todas as esferas e trazendo equilíbrio social, mesmo em meio a tantas turbulências

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Porto Velho – Os últimos anos foram de turbulência para o Ministério Público. No Congresso Nacional foi discutido em 2013 a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição 37, ou simplesmente PEC 37, que entre outras, proibia o Ministério Público de investigar. Essa medida, que foi rejeitada pelo Congresso, só é utilizada em três países, Quênia, Indonésia e Uganda. Em um país como o Brasil, onde as instituições sofrem interferência política direta, proibir investigações por parte do Ministério Público equivale a dar carta branca as ações do crime organizado. 

Em Rondônia, mais especificamente, a atuação do Ministério Público resgatou uma credibilidade que estava afetada. Os promotores vem conseguindo corrigir anomalias causadas por administrações ruins, ou mal intencionadas. Apenas em 2014 foram movidas 686 ações civis públicas contra gestores, em questões que envolvem desvios de recursos a melhorias na saúde, intervenções diversas. Mas, porque o Ministério Público precisa intervir em praticamente todos os setores? 

O fenômeno, que se repete em praticamente todo o país, ocorre devido a ausência dos demais poderes em atuar. Trazendo para Rondônia, temos um poder legislativo, estadual e municipal, frágil, deficitário, onde a maioria dos parlamentares desconhece ou não age conforme deveria, no caso fiscalizar, investigar apresentar propostas e soluções. Essa lacuna precisa ser preenchida, do contrário a população fica à mercê de gestores confusos, descompromissados com a sociedade. 

Se levarmos em consideração a atuação da Assembleia Legislativa, podemos perceber a importância de ter um Ministério Público atuante. As três últimas legislaturas foram marcadas por operações policiais, cujas investigações tiveram participação ativa do Ministério Público, que revelaram desvios de recursos, negociatas e esquemas que lesavam cofres públicos e prejudicavam a população. Casos como o superfaturamento no preço do oxigênio hospitalar, intervenções em unidades de saúde, irregularidades no transporte escolar, desvio de recursos através de emendas parlamentares foram algumas das ações que podem ser usadas como exemplo. Questões que deveriam ser observadas pelo poder legislativo, e não eram, até porque alguns de seus membros estavam envolvidos nessas negociatas. 

O mesmo ocorre com as câmaras municipais, onde vereadores terminam aproveitando-se de seus cargos para obtenção de favores, arranjos empresariais e contratos escusos. Exatamente pela falta de atuação efetiva por parte do poder legislativo, o Ministério Público se tornou o braço forte da sociedade, atuando nas mais diversas frentes. Mas ainda é pouco. O órgão precisa ampliar seu efetivo, mas encontra resistência na questão orçamentária. Apesar de sua independência, o Ministério Público também sofre com a interferência política. Em Rondônia, uma ação inédita, garante que o procurador mais votado por seus pares, seja nomeado pelo Chefe do Executivo como Procurador Geral de Justiça, porém, a lei está sendo questionada. Se voltar ao ‘status quo’, volta a valer a lista tríplice, que muitas vezes desrespeita a vontade da maioria, atendendo a questões políticas. 

Mas foi no combate ao crime organizado que o Ministério Público conseguiu, de fato, atender os interesses da sociedade. O atual Procurador-Geral de Justiça, Héverton Aguiar preside o Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNOC), que no final de 2013 realizou uma série de operações simultâneas em todo o país, incluindo Rondônia, quando foram presos o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho e diversos secretários, todos acusados de desvios de recursos, fraudes em licitações e formação de quadrilha. Em 2011, o Ministério Público de Rondônia mostrou ao país um complexo esquema de desvios de recursos da Saúde, envolvendo parlamentares, assessores do governo estadual e empresários. Todos foram presos na Operação Termópilas e respondem processos diversos. Bens continuam bloqueados e muitos ainda estão fora de circulação.

Outra turbulência enfrentada pelo Ministério Público em seu passado recente foi a chamada Operação Apocalipse, deflagrada pela Polícia Civil de Rondônia sem a anuência do MP, órgão que obrigatoriamente deve analisar o andamento do inquérito, até como forma de condução correta, para evitar possiveis falhas na instrução processual. Adotando uma postura de fiscal da lei, o Ministério Público rejeitou grande parte do inquérito, determinando o arquivamento de uma série de acusações, devido a falhas que existiam na Operação, garantindo que direitos fundamentais não fossem feridos. Durante coletiva, o Procurador Geral de Justiça e todo o colégio de Procuradores se manifestou sobre o atabalhoado episódio:

O Ministério Público também vem se destacando em ações de relevância social, participando e estimulando campanhas como “Outubro Rosa”, que visa conscientizar sobre os exames preventivos do câncer de mama, o “Novembro Azul”, direcionado aos homens, estimulando preventivos de câncer de próstata, além de campanhas de natal, das crianças e doações em situações de risco, como as enchentes que deixaram centenas de desabrigados no início de 2014 em várias cidades de Rondônia.

No campo de ressocialização, o Ministério Público passou a mobilizar a sociedade e governo para implantanção de novos métodos de execução de penas, através da  implantação da Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs) e auxílio para a estruturação da já existente Associação Cultural de Apenados e Egressos (Acuda). O modelo a ser adotado vem de Minas Gerais, onde se trabalha o método de “disciplina consciente”, instituída nas unidades prisionais que utilizam parcerias público-privada. Em Rondônia, o Ministério Público conseguiu o apoio do governo do Estado que se comprometeu a colaborar. O método comprovou eficácia onde está sendo utilizado, as unidades prisionais gerenciadas por esse modelo tem um índice de reincidência de 16%, enquanto que nas unidades convencionais esse número chega a 85%.

As ações adotadas pelo Ministério Público nos últimos anos, apesar das intensas turbulências, consolidaram o órgão que atualmente, é sem dúvida nenhuma, o mais importante órgão de controle e fiscalização que temos em Rondônia.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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