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Ministério Público pede prisão imediata de Luiz Estevão

O Ministério Público Federal requereu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão do ex-senador Luiz Estevão e do ex-empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, condenados pelo desvio de verbas destinadas à construção do fórum trabalhistade São Paulo.

Eles foram condenados em 2006 a 31 anos de prisão pela prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso, mas, desde então, têm conseguido evitar o início do cumprimento da pena com recursos sucessivos.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]A petição foi assinada pelo subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, que requereu a Fachin que, de acordo com a decisão do STF na semana passada, e tendo em vista já terem sido exauridas as instâncias ordinárias e esgotados todos os recursos no STJ e ao STF, seja comunicada à vara federal de origem para que se dê início, com urgência, à execução da pena dos réus.

Desde a condenação, Luiz Estevão já moveu, sem sucesso, 34 recursos e Fábio Monteiro, 29. Hoje, as penas do ex-senador e do ex-empresário estão reduzidas a 25 anos de reclusão, tendo em vista que a prescrição extinguiu as penas dos crimes de quadrilha e documento falso.

Estevão teve o mandato cassado em 2000 em função de sua participação no desvio de verbas públicas destinadas à construção do fórum. Os crimes, cometidos entre 1992 e 1998, foram objeto de sete processos criminais e duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal entre 1998 e 2001.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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