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Ministro ‘petista’ do STF vai julgar recurso contra posse de Lula

Edson Fachin em 2010 assinou um manifesto de juristas declarando apoio à então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff; ele também defende o MST

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta segunda-feira como relator do habeas-corpus em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contesta a decisão do ministro Gilmar Mendes de sustar os efeitos de sua nomeação para a Casa Civil. No fim de semana, a defesa do petista havia recorrido ao Supremo sob a alegação de que a decisão de Mendes teria de ser anulada e o caso ser remetido ao relator do processo da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki.

O habeas-corpus de Lula havia sido remetido ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, mas esse tipo de recurso não é da competência da presidência do STF e, por isso, o caso foi redistribuído aos demais integrantes do tribunal. Como a decisão atacada é de Gilmar Mendes, o novo recurso não poderia ser remetido ao gabinete dele.

Na última sexta-feira, Mendes suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de chefe da Casa Civil e decidiu manter o processo em que o petista é investigado na Operação Lava Jato nas mãos do juiz Sergio Moro. Segundo o magistrado, a escolha do petista para o cargo de primeiro escalão no governo tem claros indicativos de fraude e significa um “salvo-conduto” conferido pela sucessora Dilma Rousseff para evitar que o padrinho político possa eventualmente ser preso por causa das investigações da Operação Lava Jato. As suspeitas que recaem contra Lula são de que ele recebeu benesses de empreiteiras enroladas com o petrolão e ocultou o patrimônio, registrando os bens em nome de prepostos.

“Nenhum chefe do Poder Executivo, em qualquer de suas esferas, é dono da condução dos destinos do país; na verdade, ostenta papel de simples mandatário da vontade popular, a qual deve ser seguida em consonância com os princípios constitucionais explícitos e implícitos, entre eles a probidade e a moralidade no trato do interesse público lato sensu”, disse o ministro em sua decisão.

No despacho, Mendes destacou que o princípio da moralidade deve nortear atos da administração pública, inclusive a nomeação de ministros de Estado, e classificou a decisão de escolher o ex-presidente para a Casa Civil como um “ilícito atípico”, situação com aparência de normalidade, mas que, depois, consideradas as circunstâncias, se revela proibida. “A presidente da República praticou conduta que, a priori, estaria em conformidade com a atribuição que lhe confere, a de nomear ministros de Estado. Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Fachin defendeu Dilma e MST

Em 2010, em meio ao segundo turno das eleições presidenciais, Luiz Edson Fachin assinou um manifesto de juristas declarando apoio à então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. A manifestação de simpatia por Dilma é criticada por políticos oposicionistas que colocam em xeque a eventual imparcialidade de Fachin no julgamento de casos que atinjam o governo, como a operação Lava Jato. Em entrevista após sua indicação ao cargo, Fachin minimizou o apoio dado a Dilma. “A vida implica, em diversos momentos, o exercício da cidadania, a tomada de algumas direções. Eu sei bem distinguir as direções nos diversos momentos. E tenho certeza de que o meu comportamento e a minha trajetória indicam também essa direção”, disse Fachin.

Apoio ao MST

Pouco antes de ser nomeado ao STF, a atuação de Fachin como procurador do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e como membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária levantou dúvidas sobre seu posicionamento em relação a movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra). Fachin tem sido citado como “simpatizante” da organização. Em um vídeo divulgado na internet, Fachin se defende afirmando que não tem posições radicais e que respeita o direito de propriedade. “Entendo que a propriedade é (…) um direito fundamental e, como tal, nós devemos obediência a esse comando constitucional porque a Constituição é o nosso contrato social (…). Nenhum de nós pode ter uma Constituição para chamar de sua”, afirmou.

Suspendeu o impeachment

No dia 8 de dezembro do ano passado o recém-empossado ministro Edson Fachin suspendeu a instalação da comissão do impeachment. Na deliberação, Fachin determina que os trabalhos da comissão sejam interrompidos até que o plenário da Suprema Corte analise o caso.

De acordo com o ministro, o objetivo da suspensão da comissão é evitar a realização de atos que podem, posteriormente, ser invalidados pela Suprema Corte. O pedido analisado por Fachin é movido pelo PCdoB, na última semana, logo após o anúncio da abertura da comissão de impeachment. O STF reunido este mês, autorizou a continuidade do processo pela Câmara, por entender que se trata de uma matéria exclusiva do Congresso.

Painel Político com informações da Veja

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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