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Ministros do STF divergem sobre imunidade de deputados estaduais

Relator de duas ações que questionam imunidade de deputados estaduais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (6/12) pela suspensão da resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que revogou a prisão dos deputados Jorge Picciani — presidente da Casa —, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Além disso, Fachin se manifestou contrário à possibilidade de as casas legislativas reverem medidas cautelares contra os deputados, abrindo divergência do ministro Marco Aurélio Mello, que havia se posicionado a favor da imunidade a deputados estaduais.

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