Moraes terá resistência para desviar dinheiro do fundo penitenciário

Ministro da Justiça deve tentar desviar parte do fundo para cobrir o Plano Nacional de Segurança Pública.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pretende “se insurgir” contra o Plano Nacional de Segurança Pública do ministro da Justiça Alexandre de Moraes. A oposição é quanto à proposta de desviar parte do fundo penitenciário para cobrir o Plano.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, os conselheiros vão votar no início de 2017 uma moção de repúdio à proposta de Moraes. Eles esperam “que a manifestação embase futuras ações de inconstitucionalidade contra a medida elaborada pelo ministro”.

Em agosto deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os recursos do fundo penitenciário fossem usados para enfrentar o “estado inconstitucional” que existe dentro dos presídios. Os conselheiros devem contar com essa decisão para barrar o ministro.

Painel Político, é um blog de notícias de Rondônia, com informações sobre política regional, nacional, economia, jurídico e variedades. Siga-nos nas redes sociais, visite-nos diariamente e fique sempre bem informado.

Participe do debate. Deixe seu comentário